Crescimento expressivo de candidatas mulheres não se reflete em igual avanço na representação parlamentar
O cenário político brasileiro tem visto um aumento notável no número de mulheres que buscam representação no Congresso Nacional. Entre 1998 e 2022, as candidaturas femininas à Câmara dos Deputados cresceram impressionantes 925%, saltando de 358 para 3.668 postulantes.
Contudo, essa expansão na participação feminina nas urnas não se traduziu em um avanço proporcional na ocupação de cadeiras. Enquanto mais mulheres se candidatam, o número de deputadas federais eleitas apresentou um crescimento de 210% no mesmo período, passando de 29 para 90 parlamentares.
Esses dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em seu Portal da Classe Política, revelam uma disparidade significativa entre o desejo de concorrer e a conquista efetiva de mandatos. As informações são resultado de um levantamento abrangente sobre a participação política no país.
Avanços e Estagnação: A Realidade das Eleições
Nas eleições de 2022, as mulheres alcançaram 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% nas assembleias estaduais. Embora esses percentuais representem os maiores índices históricos analisados, ainda estão aquém da paridade de gênero e distantes da meta de 30% estabelecida para candidaturas.
O padrão se repete nas assembleias legislativas estaduais, que historicamente apresentavam maior participação feminina. Atualmente, ambos os níveis de representação convergem para cerca de 18% de mulheres, um número ainda considerado baixo diante da população feminina.
Leis de Cotas e a Persistência da Desigualdade
A Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceram a reserva de no mínimo 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero, são apontadas como fatores que impulsionaram o crescimento no número de candidatas mulheres. No entanto, a legislação não garantiu condições de competição equitativas.
O cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, explica que mecanismos de poder dentro dos próprios partidos políticos são os principais entraves. Ele destaca o controle partidário dos recursos, com um financiamento de campanha desigual, onde mulheres frequentemente recebem menos verba e mais materiais.
“Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, avalia Sainz. Ele ainda aponta para o problema das candidaturas “laranjas”, usadas apenas para cumprir cotas legais sem real intenção de disputa.
Impactos na Agenda Pública e o Papel da Representação
A baixa representação feminina nos espaços de poder tem consequências diretas na agenda pública. Segundo os pesquisadores, temas essenciais para as mulheres, como o combate à violência de gênero, feminicídio, política de cuidados de saúde e a criação de creches, correm o risco de ter suas discussões e orçamentos diminuídos.
“Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos”, afirma Nilton Sainz. A falta de representatividade feminina nos órgãos decisórios pode levar a prioridades legislativas que não refletem as necessidades e urgências da população feminina.
Portal da Classe Política: Uma Ferramenta para Análise
O Portal da Classe Política, lançado pelo INCT-ReDem, oferece uma plataforma inovadora para análise de dados eleitorais. Além das informações sobre gênero, o portal consolida dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais, permitindo a análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições, de 1998 a 2024.
A ferramenta possibilita análises em níveis municipal, estadual e federal, detalhando o perfil de candidaturas, eleitos e partidos. “É possível fazer análises em nível municipal, estadual e nível federal. Por exemplo, conhecer o perfil de candidaturas, o perfil de eleitos, o perfil dos próprios partidos”, explica Nilton Sainz.
O portal visa aproximar o cidadão de informações que antes pareciam distantes, tornando os dados eleitorais mais acessíveis e auditáveis. A iniciativa busca fortalecer a democracia através de uma maior transparência e compreensão do cenário político brasileiro.
