Boulos critica compensação a empresas pelo fim da escala 6×1 e defende jornada mais humana
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição à ideia de compensações financeiras para empresas como condição para a aprovação do fim da escala 6×1. A proposta visa garantir um descanso semanal remunerado de dois dias para os trabalhadores, além de reduzir a jornada de trabalho.
Boulos comparou a exigência de compensação às empresas com a ausência de propostas semelhantes quando o salário mínimo é reajustado. Ele questionou a razoabilidade de, por um lado, buscar uma jornada mais humana e digna para o trabalhador e, por outro, usar recursos públicos, como impostos, para financiar supostas perdas empresariais.
A declaração ocorreu durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal. A discussão também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, que compartilhou sua experiência pessoal com a escala.
Ativista relata ‘desumanidade’ da escala 6×1
Rick Azevedo, que trabalhou por 12 anos em diversos setores sob a escala 6×1, descreveu a jornada como **’desumana’**. Ele relatou sentir-se frequentemente sem dignidade e incapaz de pertencer à sociedade, evidenciando o impacto psicológico e social dessa modalidade de trabalho.
Azevedo também criticou veementemente a possibilidade de compensações para empresários e a introdução de um período de transição para a adoção da nova jornada. Para ele, o fim da escala 6×1, que existe desde a fundação da CLT, já deveria ter ocorrido, dada a urgência e a demanda social por essa mudança.
Acordos para a PEC e PL do fim da escala 6×1
Ministros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a PEC proponha uma alteração constitucional simples, estabelecendo o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5×2) e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Além da PEC, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também será aprovado. Este PL visa agilizar a pauta e tratar de temas específicos de algumas categorias, além de ajustar a legislação à nova PEC.
Definição pendente sobre compensações e transição
Ainda está em aberto a definição sobre a concessão de alguma forma de compensação para os empresários e a implementação de um período de transição para a nova escala. Essa decisão é um dos pontos cruciais que ainda precisam ser definidos para a aprovação final das propostas.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, informou que esses são os últimos pontos a serem deliberados, indicando que o avanço na matéria está próximo, mas condicionado a essas negociações.
