Governo de SP lança diretrizes pioneiras para educação escolar indígena e material didático em línguas originárias
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) deu um passo histórico ao anunciar o lançamento das Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Esta normativa, a primeira do tipo no Brasil, visa regulamentar o funcionamento das 42 escolas estaduais indígenas e estabelecer uma política pública contínua para assegurar os direitos educacionais desses povos.
A iniciativa, fruto de ampla discussão com lideranças indígenas, também prevê a criação de materiais didáticos em línguas indígenas, em parceria com a Associação Kamuri. Os anúncios foram feitos durante um evento que celebrou as ações do governo paulista em prol da preservação dos territórios e saberes indígenas.
Conforme divulgado pela Seduc-SP, o investimento na estrutura das escolas indígenas em São Paulo teve um aumento significativo. Nos últimos três anos e três meses, a pasta investiu 20,5% a mais em obras do que a soma dos 12 anos anteriores, totalizando mais de R$ 12 milhões em obras, superando os R$ 9,9 milhões investidos entre 2011 e 2022.
Um Marco Histórico para a Educação Indígena em SP
As Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Indígena foram construídas coletivamente por professores, lideranças indígenas e a própria Secretaria da Educação. O processo envolveu consultas às lideranças dos cinco povos presentes no estado: Guarani Mbyá, Tupi-Guarani, Kaingang, Krenak e Terena.
A articulação foi mediada pela Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas (CPPI), pela Funai e pelo Fórum de Articulação dos Professores Indígenas (Fapisp), garantindo que o documento final refletisse os anseios das comunidades. A diretriz materializa direitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
Maraina Alves Fernandes de Aguiar, diretora de Educação Especial e Inclusão da Educação de SP, destacou que as diretrizes orientarão a Seduc-SP no aperfeiçoamento da modalidade. O objetivo é fortalecer a manutenção e revitalização das línguas e saberes tradicionais, em diálogo com conhecimentos não indígenas.
Investimento e Parcerias para um Ensino Diferenciado
Atualmente, 1.023 estudantes frequentam as 42 escolas indígenas da rede estadual, localizadas em territórios de cinco etnias. Pâmela Francelino, da Coordenadoria de Educação Inclusiva da Educação de SP, ressalta que as diretrizes qualificam a oferta da educação básica com base em princípios de uma educação diferenciada, específica, intercultural, bilíngue ou multilíngue.
O Cacique Cristiano Kiririndju, coordenador de políticas para os Povos Indígenas da Secretaria de Justiça e Cidadania, reconhece o avanço na participação efetiva dos povos indígenas nas políticas educacionais. Ele enfatiza que as diretrizes superam a histórica invisibilização, valorizando línguas, saberes tradicionais e formas próprias de organização.
O Cacique Ubiratã Gomes, coordenador regional da Funai em São Paulo, celebra o ineditismo da ação, tornando São Paulo a primeira unidade da federação a institucionalizar de forma plena o direito a uma educação que respeita a autonomia e a identidade indígena. Ele destaca o trabalho conjunto de lideranças, docentes indígenas e pesquisadores.
Materiais Didáticos e Formação de Professores
Um importante avanço é a parceria com a Associação Kamuri para a impressão e distribuição de materiais didáticos em línguas indígenas. O conteúdo, desenvolvido por professores indígenas em 66 oficinas de revitalização linguística, contempla gramáticas, narrativas sagradas e dicionários para quatro das cinco etnias presentes no estado.
Além disso, a Seduc-SP firmou uma parceria inédita com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para oferecer um curso de graduação intercultural para a formação inicial de mais de 70 professores indígenas. O curso, com duração de quatro anos, atende a uma reivindicação de mais de 15 anos dos professores.
A rede estadual também se preocupa com a alimentação escolar, consultando as comunidades para incluir itens que respeitem os hábitos locais, como mandioca, canjica e polvilho, promovendo a segurança alimentar e cultural dos alunos.
Investimento Recorde em Infraestrutura
O investimento em infraestrutura nas escolas estaduais indígenas em São Paulo atingiu um novo patamar. Em três anos e três meses, o governo investiu 20,5% a mais em obras em comparação com os 12 anos anteriores. Entre 2023 e 2026, já foram concluídas 80 obras em 38 escolas, incluindo a construção de duas novas unidades e a reforma de 77 outras.
Essa iniciativa demonstra um compromisso sólido com a educação escolar indígena, reconhecendo sua importância para a diversidade cultural e o desenvolvimento dos povos originários no estado de São Paulo. A expectativa é que essas ações fortaleçam a identidade, a língua e os saberes tradicionais, garantindo um futuro mais justo e equitativo para as comunidades indígenas.
