Governo Federal avalia ampliação das contratações para MEI com novas leis trabalhistas
O governo federal está considerando a possibilidade de permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais funcionários. Essa análise surge em decorrência da recente aprovação na Câmara dos Deputados que visa alterar a jornada de trabalho dos brasileiros.
A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, busca extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem cortes salariais. A medida visa beneficiar milhões de trabalhadores, mas também levanta preocupações sobre a adaptação de pequenos negócios.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, afirmou que o governo está buscando soluções para que ninguém seja prejudicado pelas novas regras. A declaração foi feita em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.
MEI pode ter mais flexibilidade para contratar
Atualmente, o MEI tem a permissão de contratar apenas um funcionário, cujo salário não pode exceder um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A discussão em torno da nova legislação trabalhista levanta a questão se essa regra deve ser ampliada.
Micro e pequenos empresários expressaram preocupação de que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 possam exigir a contratação de mais pessoal para manter as atividades comerciais em pleno funcionamento. A possibilidade de o MEI poder ter um funcionário a mais está sendo avaliada como uma solução.
Regulamentação setorial e custos para o consumidor
O ministro Paulo Henrique Pereira explicou que, após a definição de uma regra geral, haverá regulamentações específicas por setor. O objetivo é dialogar com as partes interessadas para construir soluções que se adequem às diferentes realidades empresariais.
A intenção é que a nova legislação garanta o cumprimento da jornada máxima de 40 horas semanais e o direito a duas folgas por semana para todos os trabalhadores. O Poder Executivo e o legislador trabalharão juntos na regulamentação prática.
“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado”, detalhou o ministro.
Teto de faturamento do MEI e impactos macroeconômicos
Sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do MEI, o ministro Paulo Pereira ressaltou a necessidade de estudos cuidadosos. Ele apontou que um aumento no teto pode gerar renúncia fiscal e ter impactos macroeconômicos significativos, como inflação e aumento de juros.
O limite atual para o MEI comum é de R$ 81 mil anuais, enquanto para o MEI Caminhoneiro é de R$ 251,6 mil. Projetos de lei em tramitação buscam elevar esses limites, mas o governo ainda não possui uma proposta concreta para o aumento, devido à preocupação com a saúde das contas públicas.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI”, afirmou Pereira.
Ganhos sociais e para a economia brasileira
O ministro destacou os potenciais ganhos sociais para cerca de 15 milhões de trabalhadores com o fim da escala 6×1 e para 38 milhões de pessoas com a jornada de 40 horas semanais. Ele acredita que a economia do país será fortalecida.
Com mais tempo livre, as pessoas poderão se dedicar a estudos, cuidados com a saúde e a família, além de empreender. O aumento do tempo de lazer também pode impulsionar o consumo em setores como restaurantes e entretenimento, gerando um ciclo positivo para a economia brasileira.
