CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira, com PEC e PL do Governo em debate
A possibilidade de acabar com a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de labor para um de descanso, volta a ser discutida na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que não só visa extinguir o regime 6×1, mas também pretende reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos.
A sessão da CCJ, marcada para as 14h30, acontece após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O relator da PEC na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da proposta, considerando a redução da jornada de trabalho constitucionalmente viável. A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganha força em meio a diferentes iniciativas legislativas.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira, poderá criar uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Essa comissão teria entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer, que, se aprovado, seguiria para votação no plenário da Casa. No entanto, a tramitação de PECs costuma ser mais longa, o que levou o governo federal a agir de forma paralela.
Governo envia PL com urgência para reduzir jornada e acabar com escala 6×1
Diante da complexidade e do tempo que a PEC pode levar para ser aprovada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo deste PL é o mesmo da PEC: acabar com a escala 6×1 e, adicionalmente, reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A urgência constitucional impõe um prazo de 45 dias para a votação da matéria, sob pena de trancar a pauta do plenário.
Conflito de tramitações: PEC vs. PL com urgência
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que, embora o envio de um PL com urgência seja uma prerrogativa do governo, a Câmara continuará a tramitação da PEC 221/2019. A PEC em questão unificou propostas de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ), ambas focadas na redução da jornada e na mudança de regimes de trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as iniciativas não são necessariamente concorrentes.
Ministro do Trabalho explica estratégia do Governo
Segundo Luiz Marinho, a estratégia do governo com o PL de urgência visa acelerar a conquista da redução da jornada. Ele comentou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL pode se tornar desnecessário. Contudo, o rito mais célere do PL pode permitir a entrada em vigor da redução da jornada mais cedo, e a PEC serviria como um mecanismo de consolidação e proteção contra futuras alterações que aumentassem a carga horária, citando como exemplo a situação da Argentina. A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho segue em pauta.
