Ibaneis Rocha se ausenta de depoimento na CPMI do Crime Organizado após autorização do STF
O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado nesta terça-feira (7). Esta é a terceira vez que ele se ausenta de reuniões da comissão, após ter sido convocado.
A ausência de Ibaneis Rocha foi justificada por uma autorização concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada na última quinta-feira (2), permitiu que o ex-governador não comparecesse para depor.
A CPMI buscava esclarecimentos de Ibaneis Rocha sobre as negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a aquisição do Banco Master. O negócio foi impedido pelo Banco Central, que posteriormente liquidou o Master e encaminhou suspeitas de fraudes ao sistema financeiro para a Polícia Federal. A informação é do portal Agência Senado.
Convocações e Autorização Judicial
Ibaneis Rocha havia sido convocado para a reunião da CPMI no dia 31 de agosto, por meio de um requerimento do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No entanto, com a autorização do STF, ele foi liberado de comparecer.
O ex-governador já havia deixado de comparecer a duas outras reuniões da CPMI anteriormente, como convidado. A situação gerou reações na comissão, que aprovou a convocação de Ibaneis Rocha como medida para garantir seu depoimento.
Críticas à Atuação do STF e “Justiça Seletiva”
Durante a abertura dos trabalhos da CPMI, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a forma como o STF tem se manifestado em relação às investigações. Ele expressou preocupação com o que chamou de “justiça seletiva” no Brasil.
Contarato afirmou que, enquanto para cidadãos comuns as leis e o sistema judiciário agem de forma rápida e contundente, em casos envolvendo crimes de colarinho branco ou agentes políticos, as decisões judiciais parecem inviabilizar os trabalhos de apuração. Ele citou que “todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros”.
O senador declarou que irá se “curvar” à decisão judicial, pois “decisão judicial não se discute, se cumpre”. No entanto, ressaltou que a advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, em sua avaliação, impedem o avanço dos trabalhos da CPMI. “A população tem que entender que a CPMI está tentando, e tentando com toda a isenção e responsabilidade, tanto da parte do relator quanto da minha parte, enquanto presidente, que a gente apure. Ninguém está acima da lei”, enfatizou Contarato.
Impedimentos nas Investigações da CPMI
O senador Contarato exemplificou os obstáculos enfrentados pela CPMI, mencionando que, após a aprovação da oitiva de testemunhas, o STF determinou que elas não são obrigadas a comparecer. Da mesma forma, convocações, transferências de sigilo e outras medidas investigativas têm sido questionadas.
“Ora, então não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme”, questionou o presidente da CPMI, defendendo a necessidade de apuração transparente e imparcial dos fatos.
