Governo abre prazo para municípios aderirem ao Programa de Aquisição de Alimentos em 2026
Municípios de todo o país já podem manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea. A iniciativa, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), busca fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação adequada para populações em vulnerabilidade.
A chamada pública é uma etapa crucial para o planejamento orçamentário do próximo ano. A adesão ao PAA é fundamental para que os municípios possam acessar recursos e implementar ações que promovam a segurança alimentar e nutricional em suas localidades, além de apoiar os produtores rurais locais.
A seleção dos municípios será feita com base em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução do programa. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz, alcançando quem mais precisa e impulsionando o desenvolvimento rural. Conforme informação divulgada pelo MDS, o envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo este condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica.
Como garantir a participação no PAA 2026
Para participar, os municípios precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é realizada por meio de um formulário eletrônico, que deve ser preenchido em até 15 dias corridos após a publicação do edital. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos a ser adquirido.
Critérios de seleção e prioridades definidas
A classificação dos municípios levará em conta critérios técnicos como a **vulnerabilidade social** e a capacidade de execução da política pública. Serão considerados prioritários os municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome. Além disso, localidades em situação de vulnerabilidade climática e com risco de seca na agricultura familiar terão atenção especial.
Objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea, destina os alimentos adquiridos da agricultura familiar para o abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial. Esta ação é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, buscando promover os circuitos locais de abastecimento, gerar renda e emprego no campo e reduzir o êxodo rural.
Impacto na segurança alimentar e no desenvolvimento rural
A iniciativa do MDS visa ampliar o acesso à **alimentação adequada e saudável** para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ao fortalecer a agricultura familiar e apoiar a distribuição de alimentos, o PAA contribui significativamente para o desenvolvimento rural sustentável e para a **geração de capital no setor agropecuário**, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
