O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém silêncio sobre o andamento da PEC que visa extinguir a escala 6×1, enquanto a oposição avança com uma proposta alternativa que preserva a jornada de 44 horas semanais. A situação gera expectativa e incerteza entre trabalhadores e empresários sobre o futuro das relações de trabalho no país.
Seis dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, segue sem movimentação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), optou pelo silêncio, o que tem gerado especulações sobre os próximos passos da matéria.
Em contrapartida, a oposição apresentou no dia seguinte à aprovação na Câmara uma PEC alternativa, a 12/2026, que propõe a manutenção da escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais. A iniciativa da oposição busca preservar o modelo atual, argumentando que a redução da jornada pode impactar negativamente diversos setores da economia.
A assessoria de Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre o tema. A cautela do presidente do Senado pode ser interpretada como uma estratégia para equilibrar pressões diversas. A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que Alcolumbre busca evitar um posicionamento precoce em uma pauta que divide opiniões. Ela destaca que o empresariado tem pressionado por um debate mais lento e por alterações no texto.
Cautela Institucional no Senado
A demora na definição da tramitação da PEC 221/2019 no Senado demonstra uma aparente “cautela institucional”, segundo Luciana Santana. A especialista sugere que o silêncio de Alcolumbre visa evitar um posicionamento antecipado em um tema de forte apelo popular, mas que também enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares.
Representantes do setor empresarial têm defendido que a discussão sobre a jornada de trabalho se estenda, inclusive, para após as eleições. Há uma pressão significativa sobre o Senado para que sejam feitas mudanças no texto aprovado na Câmara. Essa movimentação empresarial pode influenciar o ritmo da tramitação da PEC.
Lideranças governistas esperam que a definição da tramitação ocorra após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi. O Senado tem funcionado de forma esvaziada, com previsões de apenas sessões semipresenciais, onde os senadores podem votar remotamente.
PEC da Oposição Propõe Modelo Alternativo
A PEC 12/2026, apresentada pela oposição, propõe um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, via contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal.
A proposta da oposição mantém a possibilidade de até seis dias de trabalho na semana e a jornada de 44 horas semanais. Um ponto crucial é que a jornada negociada individualmente teria validade superior a acordos coletivos, mediada por sindicatos. O senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da PEC, criticou a redução da jornada proposta pela Câmara.
Marinho argumenta que a PEC da oposição “preserva a liberdade de escolha do trabalhador” e evita a imposição de um modelo único de jornada para todos os setores da economia. A proposta já conta com o apoio de 41 senadores, demonstrando força política da oposição nesse debate.
Críticas e Expectativas sobre a Tramitação
A mobilização da oposição é vista com ressalvas pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela considera a medida um retrocesso e teme que ela possa atrasar o fim da escala 6×1. Leitão espera que haja reflexão e negociação, mas também pressão social, pois o fim da jornada 6×1 tem forte apelo popular.
A cientista política Luciana Santana pondera que a abertura para propostas alternativas pode levar a modificações no texto original e prolongar a tramitação. O Senado, historicamente, atua como casa revisora e tende a ser mais sensível a pressões econômicas. Por isso, é provável que haja ajustes, audiências e um amplo debate.
Próximos Passos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A PEC 221/2019 deverá ser analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir a Plenário. Alencar afirmou que priorizará a PEC da Câmara, que tramitou primeiro, e que a proposta da oposição terá que “entrar na fila”.
O senador espera definir o relator da matéria na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A definição do relator e de um possível calendário de audiências públicas será crucial para indicar se o Senado pretende acelerar, revisar ou esfriar a tramitação. A próxima reunião da CCJ está marcada para 10 de junho.
O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública foi aprovado, mas ainda sem data definida. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que o Senado atenda à demanda popular e aprove a matéria com a celeridade necessária.
