Bolívia revoga lei que restringia poderes presidenciais para o estado de exceção em meio a intensos protestos e bloqueios de estradas.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, sancionou nesta quarta-feira, 27, a revogação da Lei 1341, que impunha limites à capacidade do chefe do Executivo de decretar estado de exceção. Essa medida, aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera, facilita o uso de poderes excepcionais pelo governo em um cenário de crescente instabilidade social.
A revogação da lei ocorre após quase quatro semanas de manifestações que paralisam o país, com bloqueios em dezenas de rodovias. Os protestos, que reúnem diversas categorias como camponeses, indígenas e professores, exigem a renúncia de Paz e têm causado desabastecimento generalizado de combustíveis, alimentos e medicamentos.
A decisão de derrubar a Lei 1341, promulgada em 2020, visa dar ao governo maior margem de manobra para reprimir os bloqueios. A legislação anterior, segundo especialistas, conferia ao Legislativo maior poder de supervisão e até de suspensão de decretos presidenciais de estado de exceção. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, Clayton Cunha Filho, professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, explicou que a revogação amplia a capacidade de ação do governo Paz.
Pressão de setores conservadores e empresariais pela força
Grupos de direita e setores empresariais têm pressionado o governo de Rodrigo Paz a empregar a força para desobstruir as vias. A elite de Santa Cruz, tradicional reduto da direita boliviana, tem alegado que o governo está sendo excessivamente contido na repressão aos manifestantes. Há relatos de que esses grupos ameaçam formar milícias cidadãs para remover os bloqueios caso o governo não aja.
Justificativas para a revogação da Lei 1341
O deputado Roberto Júlito Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a Lei 1341 desvirtuou o propósito do estado de exceção, que é garantir a segurança e a ordem públicas. Segundo a justificativa apresentada, a lei de 2020 teria sido criada para impedir o governo de Jeanine Áñez de usar legalmente a força constitucional e pública, visando desestabilizá-lo. A legislação foi aprovada pelo Parlamento quando o partido MAS, de Evo Morales, detinha maioria.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, após a renúncia de Evo Morales em meio a acusações de fraude eleitoral em 2019. Na época, a senadora opositora Jeanine Áñez assumiu a presidência. O professor Clayton Cunha Filho destacou que Áñez, aproveitando a pandemia, atrasou eleições, o que gerou protestos. A situação atual é descrita como mais radicalizada.
Constituição boliviana como base para o estado de exceção
O deputado Roberto Salazar defende que a Constituição boliviana é suficiente para regular o estado de exceção, dispensando a necessidade de uma lei infraconstitucional. O artigo 137 da Constituição do país autoriza o estado de exceção em casos de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural. Contudo, o mesmo artigo ressalta que a declaração de emergência não pode suspender garantias fundamentais, o devido processo legal ou o direito à informação.
A Constituição estabelece que o estado de exceção decretado pelo presidente deve ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas. A revogação da Lei 1341 remove a supervisão legislativa mais estrita que essa norma previa, devolvendo ao Executivo maior autonomia para agir.
Contexto dos protestos na Bolívia
Os protestos e bloqueios de estradas na Bolívia se intensificaram nas últimas semanas, transformando-se em uma revolta popular. As manifestações iniciaram após um decreto do presidente Rodrigo Paz retirar subsídios da gasolina. A situação agravou-se quando camponeses e indígenas acusaram o governo de promulgar leis fundiárias prejudiciais aos pequenos agricultores em benefício do agronegócio. Embora o governo alegue que a lei buscava fortalecer a agricultura em crise, a pressão popular levou à sua revogação, mas os protestos continuaram a crescer.
