Lei da Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil é sancionada, garantindo regras e homenagens a jogadoras pioneiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regerá a Copa do Mundo Feminina de 2027, a ser realizada no Brasil. O texto, publicado no Diário Oficial da União, consolida as obrigações do país junto à FIFA, abrangendo aspectos cruciais como vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing do evento.
Além de definir as bases legais para a organização da competição, a nova legislação traz um reconhecimento inédito e histórico para as atletas que desbravaram o futebol feminino no Brasil. Elas receberão uma premiação significativa, marcando um passo importante na valorização dessas pioneiras.
A sanção da lei, aprovada em maio no Congresso Nacional, cumpre as garantias apresentadas pelo Brasil durante o processo de candidatura, conferindo segurança jurídica ao torneio. Conforme informação divulgada pelo governo federal, a lei estabelece princípios para a igualdade de oportunidades no esporte e o combate à violência e discriminação contra mulheres no futebol.
Premiação Histórica para as Pioneiras do Futebol Feminino Brasileiro
Um dos destaques da nova lei é o reconhecimento financeiro às jogadoras que representaram o Brasil nas competições de 1988 e 1991. Cada uma dessas pioneiras receberá uma premiação de R$ 500 mil, como forma de honrar sua contribuição fundamental para o desenvolvimento do futebol feminino no país. Para as atletas já falecidas, o valor será destinado aos seus sucessores legais.
Detalhes e Regulamentação da Copa do Mundo Feminina 2027
A Copa do Mundo Feminina de 2027 ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, com jogos distribuídos em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de receber mais de 3 milhões de torcedores, impulsionando o turismo e a economia local.
A legislação abrange temas como a venda e revenda de ingressos, simplificação de vistos para estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, segurança pública e a proteção dos direitos comerciais. A FIFA terá exclusividade na divulgação e venda de produtos em áreas próximas aos eventos oficiais, sem, contudo, afetar o comércio regular que não esteja diretamente ligado à competição.
A permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, desde que em conformidade com as normas sanitárias vigentes, também faz parte das regulamentações. O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira, e estados e municípios sedes também poderão instituir folgas.
Ajustes no Calendário Escolar e a Promoção da Igualdade no Esporte
O calendário escolar, tanto de redes públicas quanto privadas, precisará ser ajustado para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina. Essa medida visa permitir que estudantes e famílias possam acompanhar o torneio.
Adicionalmente, a lei reforça princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as esferas do futebol, desde a prática até a gestão.
O Legado das Pioneiras e o Contexto da Copa no Brasil
O reconhecimento às jogadoras de 1988 e 1991 é um marco, considerando que em 1988 ocorreu o Fifa Women’s Invitation Tournament, onde o Brasil conquistou o bronze. A primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina foi em 1991, na China. O Brasil foi escolhido para sediar a décima edição em maio de 2024, sendo a primeira vez na América do Sul.
O torneio contará com 32 seleções, com vagas distribuídas entre diferentes confederações. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca seu primeiro título mundial, tendo como melhor resultado o vice-campeonato em 2007. Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior artilheira da história das copas, Marta, com 17 gols, superando o alemão Miroslav Klose.
