Relatório dos EUA aponta “medidas irrazoáveis” e “discriminatórias” do Brasil, justificando possíveis tarifas sobre produtos brasileiros.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que detalha uma série de atos, políticas e práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias” pelo governo americano. Essas ações, segundo o documento, acabam por onerar e restringir o comércio com os Estados Unidos, impactando empresas, investimentos e exportações americanas.
A investigação abrangeu diversas áreas sensíveis para as relações comerciais bilaterais, como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal. A análise do USTR visa subsidiar a decisão sobre a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
Conforme informação divulgada pelo USTR, o relatório aponta para um conjunto de práticas brasileiras que, na visão dos Estados Unidos, prejudicam injustamente seus interesses comerciais. As conclusões apresentadas no documento são a base para a potencial adoção de medidas retaliatórias por parte do governo americano, gerando preocupação entre exportadores brasileiros.
Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos Sob Fogo Americano
Um dos pontos centrais da crítica do USTR reside nas ações judiciais brasileiras contra empresas americanas de mídia social. O relatório menciona a emissão de “ordens secretas” por tribunais brasileiros, determinando a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis, por vezes de forma global. A proibição de as plataformas informarem os usuários sobre tais ordens e a imposição de multas significativas, além de restrições a ativos e sistemas de pagamento, são apontadas como práticas abusivas.
O documento também acusa o Brasil de “prejudicar injustamente empresas americanas” no setor de serviços de pagamento eletrônico, alegando que políticas brasileiras favorecem uma concorrente local. Essa percepção de tratamento desigual é um dos pilares da argumentação americana para justificar possíveis tarifas.
Tarifas Preferenciais e Acesso ao Etanol na Mira
O relatório do USTR também questiona acordos comerciais preferenciais que o Brasil mantém com o México e a Índia. Segundo o documento, o Brasil concede **tarifas preferenciais mais baixas** a centenas de produtos mexicanos e indianos em setores onde esses países são produtores avançados e competitivos globalmente. Essa prática é vista como discriminatória em relação aos produtos americanos.
Outro ponto de discórdia é o acesso ao mercado de etanol. O relatório afirma que, em 2017, o Brasil **interrompeu abruptamente um tratamento tarifário equilibrado** para o etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações americanas do produto. Essa alegação de falta de reciprocidade é um forte argumento para a imposição de tarifas.
Proteção Intelectual, Corrupção e Desmatamento em Pauta
A **proteção da propriedade intelectual** também é um foco da investigação. O USTR alega que o Brasil não tem aplicado de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, critica a lentidão no exame de pedidos de patentes, especialmente as biofarmacêuticas, e a falta de medidas antipirataria consistentes.
No quesito **combate à corrupção**, o relatório é direto ao afirmar que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”. Essa crítica, embora mais genérica, pode ter implicações nas relações comerciais, sugerindo um ambiente de negócios menos seguro.
Por fim, o tema do **desmatamento ilegal** é abordado. Apesar de o Brasil possuir um marco legal para combater a prática, os EUA apontam um “histórico de falhas na sua aplicação eficaz”, concluindo que “o desmatamento ilegal persiste”. Essa preocupação ambiental, cada vez mais presente nas discussões comerciais globais, pode ser um fator adicional na decisão americana sobre tarifas.
