Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado, frustrando pedidos de indiciamento e encerrando trabalhos sem consenso
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi rejeitado pelos seus integrantes. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, além de detalhar o avanço de facções criminosas no país.
A votação resultou em seis votos contrários e quatro a favor, o que marca o fim dos trabalhos da CPI sem a aprovação de um documento final. A decisão frustrou as expectativas de quem esperava um desfecho mais robusto para as investigações sobre o modus operandi de organizações criminosas em território nacional.
Conforme informações divulgadas, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a não prorrogação dos trabalhos pela Presidência do Senado, o que, segundo ele, impediu a obtenção de resultados mais expressivos. Ele também criticou o STF por supostamente dificultar oitivas e o acesso a informações cruciais para a investigação.
Críticas ao STF e ao Indiciamento de Ministros
O relator, senador Alessandro Vieira, defendia o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vieira argumentou que a rejeição do relatório foi resultado de uma intervenção direta do Palácio do Planalto, adiando, mas não impedindo, que a pauta seja discutida futuramente.
Por outro lado, o presidente da CPI, Fabiano Contarato, embora reconhecendo a importância da investigação, posicionou-se contrário ao indiciamento dos ministros. Ele ressaltou a gravidade de um ato de indiciamento, que afeta a reputação e a vida das pessoas, e defendeu que ninguém seja punido sem que o crime seja cometido dolosamente.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também votou contra o relatório, criticando o que chamou de “sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal”. Ele defendeu que o foco da CPI deveria ser a investigação do crime organizado, e não a disputa política ou o ataque a instituições democráticas.
O Relatório e o Mapeamento do Crime Organizado
Apesar da rejeição do parecer, o relatório de 220 páginas apresentado por Alessandro Vieira traçou um panorama detalhado sobre o funcionamento do crime organizado no Brasil. Segundo o documento, 90 organizações criminosas foram mapeadas, com duas delas de atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal.
O parecer destacou que facções como o Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) atuam “como verdadeiros para-Estados”, exercendo domínio territorial, cobrando tributos ilegais e oferecendo serviços que deveriam ser estatais. Estima-se que pelo menos 26% do território nacional esteja sob algum tipo de controle do crime organizado, afetando a vida de 28,5 milhões de brasileiros.
A lavagem de dinheiro foi apontada como o “mecanismo central de sustentação do crime organizado”, com operações em diversos setores, como venda de cigarros, ouro, mercado imobiliário, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento. O relatório também apresentou experiências bem-sucedidas no combate ao crime, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
Troca de Integrantes e Acusações de Interferência
A sessão de votação foi precedida por uma troca de integrantes no colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), a pedido do líder do bloco partidário responsável pelas indicações. O relator Alessandro Vieira atribuiu essa troca e a derrota na votação a uma intervenção direta do Palácio do Planalto.
Vieira afirmou que a decisão dos colegas “reflete apenas um atraso na pauta” e que, embora a aprovação possa não ocorrer agora, “tem data para acontecer”. A CPI investigou a ocupação territorial por facções, crimes relacionados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro e infiltração no Poder Público, como no caso do Banco Master.
