Senado aprova projeto que incentiva primeiro emprego para jovens com redução de encargos
O Senado Federal deu um passo importante para impulsionar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Nesta quarta-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego. A proposta visa facilitar o acesso de jovens, com idades entre 18 e 29 anos e sem experiência profissional formal, ao universo corporativo.
O texto aprovado agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionado, o projeto trará uma série de incentivos para as empresas que decidirem contratar esses jovens. A medida busca reduzir barreiras e estimular a primeira experiência profissional com carteira assinada.
A principal novidade reside na criação de estímulos financeiros para as companhias. A redução de alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para a Previdência Social são os grandes atrativos para as organizações interessadas em contratar para o primeiro emprego. Conforme informação divulgada pelo Senado, a medida visa dinamizar a economia e gerar oportunidades.
Redução de encargos trabalhistas para empresas
O projeto detalha a redução das alíquotas do FGTS. Para microempresas, a alíquota cairá de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos terão a alíquota reduzida para 4%. As demais empresas pagarão 6% de FGTS.
Além disso, a contribuição patronal para a Seguridade Social também sofrerá uma redução significativa. O percentual cairá de 20% para 10% sobre o salário do contratado. Essa medida representa um alívio financeiro considerável para as empresas, tornando a contratação de jovens para o primeiro emprego mais atrativa.
Quem pode ser contratado pelo programa
Para se enquadrar no programa de primeiro emprego, os jovens devem estar matriculados em alguma modalidade de ensino. Isso inclui educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Jovens que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica também são elegíveis.
Os contratos terão um prazo mínimo de seis meses. No entanto, existe a possibilidade de até três prorrogações, desde que o limite máximo de 24 meses de contrato seja respeitado. O projeto também prevê a flexibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento, incentivando a efetivação.
Mudanças no texto original
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), realizou alterações importantes no texto original. Ele retirou do projeto dispositivos que previam incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estivessem desempregados há mais de 12 meses. Essa modalidade, conhecida como contrato de recolocação profissional, foi excluída.
Segundo o senador, a inclusão desses dispositivos na Câmara dos Deputados desviava o foco principal do projeto, que era o incentivo ao primeiro emprego para jovens. Renan Calheiros argumentou que a matéria era alheia ao objetivo inicial e não havia passado por uma discussão aprofundada no Senado, justificando sua remoção para manter o foco na juventude.
