Senado aprova projeto que equipara estágio a experiência profissional e facilita inserção de jovens no mercado de trabalho
Uma importante mudança na legislação brasileira que afeta diretamente estudantes e recém-formados foi aprovada pelo Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que determina que o estágio realizado pelo estudante seja contado como experiência profissional, avançou e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta altera a Lei de Estágio, vigente desde 2008, e busca solucionar um dos maiores entraves para a empregabilidade dos jovens: a exigência de experiência prévia para conseguir o primeiro emprego. A iniciativa visa preencher essa lacuna, permitindo que o período de aprendizado prático seja devidamente valorizado.
A dificuldade em comprovar experiência profissional é um ciclo vicioso que impede muitos jovens de 18 a 24 anos de ingressarem no mercado. O projeto, aprovado nesta terça-feira (7), representa um passo significativo para quebrar essa barreira, conforme divulgado pelo Senado.
Estágio: um trampolim para a carreira
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência é um dos principais motivos para o alto índice de desemprego entre os jovens. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, explicou o deputado, justificando a necessidade da iniciativa.
A relatora da matéria no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), corroborou o entendimento. Ela ressaltou que, “embora o estágio seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.
Regulamentação para concursos públicos
A nova lei prevê que caberá ao poder público a tarefa de regulamentar as hipóteses em que o período de estágio valerá para comprovação de experiência profissional em provas de concursos públicos. Essa regulamentação definirá os detalhes para que o estágio seja, de fato, reconhecido em diferentes esferas.
A expectativa é que essa medida torne o estágio uma ferramenta ainda mais poderosa para a formação e qualificação profissional dos estudantes, facilitando sua transição para posições efetivas após a conclusão da graduação ou mesmo durante o curso.
Outras aprovações importantes no Senado
Além do projeto sobre estágio, a sessão do Senado também aprovou outras matérias relevantes. Uma delas é o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde. Com a nova regra, esses profissionais poderão fracionar suas férias em períodos menores, com um mínimo de 10 dias cada, mediante solicitação e regulamentação.
Outra iniciativa aprovada foi a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O objetivo deste colegiado é articular políticas públicas e iniciativas voltadas para o setor, buscando fortalecer e apoiar os trabalhadores que atuam nas feiras livres em todo o país. Ambos os projetos seguem agora para sanção presidencial ou promulgação.
