Fim da escala 6×1 será debatido por meio de PEC, confirma Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou nesta terça-feira (7) que o governo **não encaminhará mais um projeto de lei com urgência** para discutir o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão marca uma mudança de estratégia, com o debate migrando para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A alteração no trâmite visa aprofundar a discussão sobre a jornada de trabalho, considerando que o tema impacta diretamente a estrutura constitucional atual. As PECs em análise já propõem a redução da jornada semanal e a criação de novas regras de descanso.
Segundo Lira, essa abordagem permitirá que todos os setores da sociedade possam se manifestar sobre a proposta, considerada importante para a classe trabalhadora do país. A redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial é um dos pontos centrais defendidos.
Análise Constitucional e Próximos Passos da PEC
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga horária de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já analisa duas propostas de emenda constitucional sobre o assunto. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa **acabar com a escala 6×1** e limitar a jornada a 36 horas semanais, com vigência 360 dias após a publicação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe a redução para 36 horas semanais, mas com um prazo de vigência de 10 anos.
A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade dessas PECs já na próxima semana. Após a aprovação na CCJ, Arthur Lira anunciou que será criada uma **comissão especial** para aprofundar o debate. A intenção é que o texto seja votado nesta comissão ainda em maio, antes de seguir para o plenário da Casa.
Outras Pautas Relevantes na Câmara
Além da discussão sobre a escala 6×1, a Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei que **regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo**. Este projeto, segundo Lira, é fundamental para atender mais de 2 milhões de trabalhadores que atuam para essas plataformas, garantindo-lhes acesso a previdência, seguro saúde e seguro de vida, direitos que hoje não possuem.
Outra matéria importante na pauta é a PEC 383/2017, que propõe vincular o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é assegurar recursos contínuos para os CRAS, CREAS e programas de proteção social.
Eleição para o TCU e Acordos Políticos
O presidente da Câmara também comentou sobre a eleição do representante da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para a próxima semana. Lira declarou seu apoio ao candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Câmara. Essa articulação política demonstra a busca por consensos em pautas importantes para o governo e para o Congresso Nacional.
