Comissão da Câmara aprova relatório para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada semanal para 40 horas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (27) ao aprovar, por 34 votos a favor e quatro contrários, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A matéria, que visa extinguir a controversa escala de trabalho 6×1, também propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores.
A proposta agora segue para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. A expectativa é que a discussão ocorra ainda nesta quarta-feira. O relatório, apresentado na última segunda-feira (25), teve sua votação adiada após pedido de vista da oposição.
O texto aprovado pela comissão é uma versão consolidada de duas outras propostas: a PEC 221/19, que previa 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o parecer de Leo Prates (Republicanos-BA) modifica o Artigo 7º da Constituição Federal.
Detalhes da Proposta e Transição
A nova redação estabelece que a duração do trabalho normal não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6×1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, sem redução salarial.
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos. Inicialmente, após 60 dias da promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será reduzida em mais duas horas, totalizando 40 horas semanais, com o limite máximo de 8 horas diárias. Essa medida foi incluída após acordo entre o governo e a presidência da Câmara.
Durante o período de transição, após os 60 dias iniciais, o texto permite a ampliação da jornada diária de trabalho para viabilizar a distribuição das horas semanais. Essa ampliação, no entanto, deverá ser feita por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho, garantindo a participação dos trabalhadores nas decisões.
Debates e Controvérsias na Comissão
O processo de votação não foi isento de debates. Deputados do PL apresentaram uma emenda prevendo um período de dez anos para o fim da escala 6×1 e anunciaram a intenção de votar pela escala 4×3 no plenário. Essa movimentação foi criticada por alguns parlamentares, como Otoni de Paula (PSD-RJ), que a classificou como uma tentativa de manipular a opinião pública e prejudicar a votação do texto principal.
O líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a posição do PL, afirmando que, com o apoio do presidente Lula ao fim da escala 6×1, até a oposição estaria defendendo a mudança. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, rebateu, desafiando qualquer um a provar que ele era contrário à medida. A tentativa de supressão da regra de transição foi rejeitada.
O relator Leo Prates não acatou emendas que propunham uma transição de dez anos e a chamada “Bolsa Patrão”, que envolvia redução do FGTS e manutenção das 44 horas para serviços essenciais. A lista de deputados que inicialmente apoiaram essas emendas incluía membros do PL, PP, União, Republicanos e MDB, mas muitos retiraram o apoio após críticas de suas bases eleitorais. A aprovação da PEC representa uma vitória para os trabalhadores, que há anos lutam pelo fim da escala 6×1 e por melhores condições de trabalho.
