Governo rejeita desoneração para compensar redução de jornada e prioriza negociação no Congresso
O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, sinalizou que o governo não vê com bons olhos a proposta de implementar políticas de desoneração para compensar setores que possam ser impactados pela eventual redução da jornada de trabalho semanal.
Segundo o ministro, essa abordagem já foi tentada no passado sem sucesso e pode comprometer o equilíbrio fiscal do país. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16).
Guimarães garantiu que o governo está aberto ao diálogo e à negociação, inclusive sobre a possibilidade de um período de transição curto para a nova regra, mas reforçou que o debate sobre desonerações não é o caminho. Conforme informação divulgada pelo ministro, “sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”.
Jornada de seis dias é vista como desumana e precisa acabar
O ministro destacou que há uma visão quase consensual no Congresso de que a atual jornada de trabalho, muitas vezes descrita como “desumana”, precisa ser revista para garantir aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal. O governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para impulsionar o debate.
Reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já estão agendadas para definir a melhor forma de avançar com a matéria, seja por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). O presidente Lula, segundo Guimarães, considera que um PL seria mais eficaz para a votação.
Pedido de vista da oposição é visto como falta de compromisso
Guimarães criticou o pedido de vista feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a matéria que prevê o fim da jornada 6 por 1. Para o ministro, a ação demonstra a falta de compromisso da oposição com a aprovação da proposta.
“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Arthur Lira [presidente da Câmara] para resolver”, afirmou.
Prioridades da Secretaria de Relações Institucionais
Durante o encontro, o ministro apresentou as prioridades de sua pasta, que incluem a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Guimarães enfatizou que a relação com o Legislativo é a “prioridade das prioridades”, pois é impossível governar sem um diálogo saudável.
Ele também mencionou a preocupação do governo com o endividamento das famílias e a necessidade de regulamentação das apostas online (bets). O ministro antecipou que o governo prepara medidas para enfrentar o problema, com a tributação das apostas sendo vista como um “grande passo”.
Selic e PL dos aplicativos também na pauta
Sobre a taxa básica de juros (Selic), Guimarães criticou o Banco Central por “perder oportunidades de reduzi-los”, considerando o cenário de inflação baixa. Ele acredita que a taxa alta agrava o endividamento das famílias.
Quanto ao PL dos aplicativos, o ministro atribuiu a falta de avanço à ausência de acordo entre as partes envolvidas (plataformas e entregadores), e não a uma ação do governo, como alega a oposição. Segundo Guimarães, a matéria provavelmente só será votada após as eleições.
