TCE-SP aprova contas de Tarcísio de 2025 com ressalvas, mas aponta pontos de atenção para o governo de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025. No entanto, a aprovação veio acompanhada de importantes ressalvas, que incidem sobre as demonstrações contábeis do estado, a gestão previdenciária dos servidores e um volume considerado alto de renúncias de receita.
A decisão unânime do plenário, relatada pelo conselheiro Marco Bertaiolli, sinaliza que, apesar da aprovação geral, há áreas que necessitam de aprimoramento e maior rigor na administração pública. O relatório destaca preocupações específicas que já haviam sido levantadas em anos anteriores, indicando uma persistência em alguns dos pontos de atenção.
O detalhamento das ressalvas, conforme divulgado pelo TCESP, abrange desde a transparência de dados até a fiscalização de serviços já concedidos à iniciativa privada. Essas observações servem como um alerta para a continuidade e aprimoramento das políticas de gestão do governo paulista. Conforme informação divulgada pelo TCESP.
Críticas sobre Renúncias Fiscais e Sigilo de Dados
Durante a apresentação do parecer, o conselheiro Marco Bertaiolli expressou preocupação com o sigilo mantido pela Secretaria da Fazenda em relação aos dados sobre renúncias fiscais. Essa falta de transparência dificulta a análise e a fiscalização adequadas do impacto dessas medidas na arrecadação estadual, um ponto crucial para a saúde financeira do estado.
O alto volume de renúncias de receita foi um dos pontos centrais das ressalvas, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade e o impacto dessas isenções fiscais. A gestão previdenciária dos servidores estaduais também foi apontada como uma área que demanda maior atenção e aprimoramento.
Fiscalização de Concessões e Parcerias Privadas sob Lupa
O relator também direcionou críticas para a fiscalização de contratos de rodovias privatizadas, indicando deficiências no controle exercido pelo governo. Bertaiolli cobrou um maior rigor na supervisão dos serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais geridos por organizações sociais.
Em seu parecer, Bertaiolli escreveu que “os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”. Essa declaração reforça a necessidade de um controle mais efetivo sobre as parcerias público-privadas.
Preocupações Repetidas nas Contas Anteriores
É importante notar que as ressalvas apontadas no julgamento das contas de 2025 não são inéditas. Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, que também trataram das contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas. Nesses casos, o colegiado já havia manifestado preocupação com as renúncias de receitas e a gestão da previdência.
A recorrência dessas ressalvas sugere que os desafios na gestão fiscal e na supervisão de serviços concedidos à iniciativa privada persistem, demandando ações mais contundentes por parte do governo estadual para garantir a eficiência e a transparência na administração pública de São Paulo.
