Governo Trump argumenta que cessar-fogo com o Irã suspende prazo de 60 dias para guerra sem autorização do Congresso, gerando controvérsia.
O prazo de 60 dias para a manutenção de uma guerra sem autorização prévia do Congresso dos Estados Unidos se encerra nesta sexta-feira (1º). No entanto, o governo de Donald Trump alega que o conflito com o Irã está suspenso, uma vez que um cessar-fogo foi negociado em 7 de abril.
A posição foi defendida pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, em audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado. Hegseth afirmou que, na interpretação do governo, um cessar-fogo interrompe a contagem do prazo legal.
Essa argumentação, contudo, enfrenta ceticismo no Congresso, onde democratas e alguns republicanos cobram justificativas claras para a continuidade das operações militares. A questão pode se tornar um importante ponto de debate jurídico e político, com potencial para chegar à Suprema Corte.
Cessar-fogo como argumento para suspender prazo legal
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, declarou que a existência de um cessar-fogo suspende o prazo de 60 dias estabelecido pela Resolução dos Poderes de Guerra de 1973. Essa resolução permite que o presidente prorrogue a ação militar por mais 30 dias mediante certificação escrita ao Legislativo, indicando uma “necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA”.
Entretanto, o senador democrata Tim Kaine questionou essa interpretação, enfatizando que o prazo de 60 dias expira nesta sexta-feira, independentemente do cessar-fogo. Para Kaine, a situação representa uma “questão jurídica muito importante para o governo”.
Apesar das divergências, a maioria republicana no Congresso tem rejeitado tentativas de barrar o conflito, demonstrando apoio à política de Trump no Oriente Médio. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, reforçou a posição do governo ao afirmar que os EUA “não estão em guerra” com o Irã, citando a ausência de bombardeios ativos e o foco em negociações de paz.
Judicialização e impacto nas eleições de novembro
Juristas apontam que a interpretação do governo Trump sobre a suspensão do prazo pode ser levada à Suprema Corte, que possui maioria conservadora. O professor de história James N. Green, da Universidade de Brown, sugere que uma decisão favorável a Trump poderia, paradoxalmente, fortalecer o movimento antiguerra e impulsionar os democratas nas eleições de novembro.
A insatisfação com a guerra e o aumento dos preços dos combustíveis, impactados pelo fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, também crescem dentro do próprio Partido Republicano. A senadora republicana Susan Collins, por exemplo, votou a favor de restrições aos poderes presidenciais, citando receios de perder a eleição em seu estado.
Collins divergiu da liderança do partido, juntando-se ao senador Rand Paul em uma resolução que, no entanto, foi rejeitada por 50 votos contra 47. Ela argumentou que não há evidências de que os EUA estejam sob ameaça iminente do Irã ou que a guerra tenha aumentado a segurança nacional.
Opinião pública e o alto preço dos combustíveis
Pesquisas indicam que mais de 60% da população americana se opõe à guerra no Irã, com grande preocupação em relação ao custo dos combustíveis. O preço médio do galão de gasolina nos EUA atingiu US$ 4,39 nesta sexta-feira, um aumento de 34% em relação ao ano anterior, chegando a US$ 6,06 na Califórnia.
Esse cenário de alta nos preços, que atingiu o nível mais alto em quatro anos, afeta diretamente a vida dos cidadãos, especialmente os trabalhadores que dependem de seus veículos. A dependência do carro na sociedade americana torna o aumento do custo dos combustíveis um fator de forte descontentamento popular e um ponto sensível na avaliação das políticas governamentais.
