Parlamentar destaca defesa da liberdade religiosa e da proteção à dignidade de mulheres em espaços íntimos
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou uma moção de apoio ao pastor Davis Machado Oliveira, apresentada pela vereadora Nina Braga (PL). A iniciativa manifesta respaldo institucional à atuação do líder religioso em episódio recente ocorrido em Santo André, envolvendo a organização de espaços internos de sua igreja.
De acordo com o documento, a moção foi motivada após o pastor ter sido alvo de medida judicial por orientar, durante um evento religioso, que uma pessoa trans não utilizasse o banheiro feminino, oferecendo como alternativa o uso de banheiro unissex .
No texto aprovado, a vereadora afirma que a medida busca “reafirmar a proteção aos direitos das mulheres e meninas à privacidade, dignidade e segurança em espaços de uso íntimo, como banheiros femininos”, destacando que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada .
A moção também ressalta a autonomia das organizações religiosas, pontuando que essas instituições possuem o direito de “disciplinar, com razoabilidade e respeito, aspectos de funcionamento e organização de seus espaços”, conforme garantido pela legislação brasileira .
Segundo o documento, a conduta do pastor representou uma tentativa de equilíbrio entre direitos, ao “resguardar o direito das mulheres ao uso do banheiro feminino sem constrangimentos” e, ao mesmo tempo, “assegurar alternativa de uso, sem impedir o acesso a instalações sanitárias” .
A vereadora Nina Braga também enfatizou, no texto, o posicionamento do pastor diante da repercussão do caso, destacando sua “postura firme e convicta” e afirmando que ele “não se intimidou diante do tratamento hostil recebido” .
Ao final, a Câmara manifesta apoio institucional ao líder religioso, reconhecendo sua atuação “em favor da preservação dos direitos das mulheres” e da “defesa do exercício responsável da liberdade religiosa” .
A moção foi registrada no Requerimento nº 67/2026 e será encaminhada ao pastor Davis Machado Oliveira e ao Ministério Além do Véu, em Santo André.
