Alcolumbre adia decisão sobre PEC do fim da escala 6×1, gerando incertezas na política e no mercado de trabalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão de travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida tem gerado repercussão e especulações sobre os motivos por trás do adiamento, especialmente em um ano eleitoral. A expectativa é que a decisão de Alcolumbre esteja ligada a preocupações com os impactos econômicos e à resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.
A situação se desenrola em meio a debates sobre a necessidade de modernização das leis trabalhistas e a busca por melhores condições para os trabalhadores brasileiros. A falta de definição sobre a PEC do fim da 6×1 acende um alerta para aqueles que esperam por mudanças significativas no mercado de trabalho. Conforme informações divulgadas, o presidente do Senado não comentou o tema.
CCJ aguarda envio da PEC e reunião com Alcolumbre é cancelada
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu qualquer previsão sobre quando a PEC do fim da 6×1 será enviada à comissão. Uma reunião entre Alencar e Alcolumbre, que estava agendada para esta semana, foi cancelada a pedido do presidente do Senado, aumentando a incerteza sobre o futuro da proposta.
Além disso, Alcolumbre também não marcou a tradicional reunião de líderes para discutir a pauta legislativa. Esse encontro, que costuma ocorrer semanalmente, é crucial para definir as prioridades e o ritmo das votações no Senado. Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que a PEC seria discutida nesse fórum.
PEC visa reduzir jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso
A PEC 221 de 2019, que busca acabar com a escala 6×1, propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana. Adicionalmente, a proposta visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, um anseio de muitos trabalhadores por melhores condições e qualidade de vida.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento dessa definição reflete as preocupações com os impactos econômicos e a resistência do setor empresarial. Em ano eleitoral, lideranças tendem a evitar decisões que possam gerar desgastes políticos imediatos, especialmente em temas de grande repercussão social.
Pesquisas divergem e oposição apresenta alternativa
As pesquisas sobre os impactos da PEC na economia apresentam resultados divergentes, com análises que apontam diferentes consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. Essa falta de consenso contribui para a cautela na tomada de decisão.
Enquanto a PEC principal aguarda despacho, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição. Esta proposta, diferente da original, mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada, gerando um debate sobre qual modelo será mais vantajoso para o país.
Senadores governistas cobram agilidade e oposição divide opiniões
Senadores governistas têm cobrado a tramitação da PEC do fim da 6×1. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a necessidade de votar a proposta o mais breve possível, idealmente antes do recesso legislativo em 17 de julho. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade, argumentando que a medida é uma prioridade para um país que se pretende civilizado e justo.
Por outro lado, a oposição apresenta visões distintas. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, alegando que a redução da jornada sem compensação de custos pode sobrecarregar a população. Em contrapartida, o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, declarou apoio à medida, afirmando ser favorável a qualquer iniciativa que garanta mais direitos aos trabalhadores.
Alcolumbre justifica cautela com gastos em ano eleitoral e pauta o “Refil do Agro”
Davi Alcolumbre já havia expressado preocupação com a aprovação de projetos que aumentam gastos em ano eleitoral. Ao ser questionado sobre a inclusão de um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis, o presidente do Senado alegou a necessidade de não ser seletivo e de evitar pautar temas que poderiam inflar o orçamento público. “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”, afirmou.
Em contraste com o adiamento da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou o projeto de lei que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará alterar o texto na Câmara e poderá recorrer ao STF, caso necessário, argumentando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
