Governo Federal lança “Brasil Contra o Crime Organizado” com R$ 1,06 bilhão para desarticular facções
O governo federal apresentou nesta terça-feira (12) o ambicioso programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa visa combater as organizações criminosas através de uma estratégia multifacetada, com investimentos diretos e uma linha de crédito robusta. O plano é estruturado em quatro eixos principais, com o objetivo de cortar o poder financeiro, controlar o ambiente prisional, aprimorar investigações e reprimir o tráfico de armas.
O programa destina R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos ainda este ano, somados a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. Essa injeção de recursos busca fortalecer as ações de combate, como a criação de Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a adequação de presídios ao padrão de segurança máxima. A meta é dificultar a articulação e o comando das facções criminosas.
Segundo o Palácio do Planalto, a nova estratégia nacional foi pensada para atacar os pilares que sustentam o poder das facções: a obtenção de lucros ilícitos, o controle dentro das prisões, a impunidade em crimes violentos e o poder bélico. O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” busca, portanto, uma resposta integrada e eficaz a cada um desses pontos fracos das organizações criminosas.
Asfixia Financeira e Fortalecimento das Ficcos são Prioridade
Um dos pilares centrais do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” é o estrangulamento financeiro das facções. Para isso, serão destinados R$ 388,9 milhões em investimento federal direto. Essa verba será utilizada, em parte, para o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que já atuam em diversas unidades federativas reunindo agentes de segurança locais e federais. A ideia é que essas forças se tornem ainda mais eficientes.
Além disso, o programa prevê a criação de uma Força Nacional de Ficcos para operações interestaduais de alta complexidade. Outras ações importantes neste eixo incluem a instalação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) em mais estados e o uso de novas ferramentas tecnológicas para análise criminal. A ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos do crime organizado, com leilões centralizados, também faz parte da estratégia para sufocar financeiramente o crime organizado.
Presídios de Segurança Máxima para Frear Articulação Criminosa
O controle dentro do sistema prisional é outro ponto crucial do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. Um investimento de R$ 330,6 milhões está previsto para 2026, com o objetivo de ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. A meta é adequar 138 estabelecimentos prisionais ao padrão de segurança máxima, similar ao dos presídios federais.
Essa medida é justificada pelo fato de que, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão detidas em 138 estabelecimentos. O plano inclui a aquisição de equipamentos como drones, scanners corporais e bloqueadores de celular, além da criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e a realização de operações integradas para apreensão de materiais ilícitos dentro das unidades.
Qualificação de Investigações de Homicídios e Combate ao Tráfico de Armas
O terceiro eixo do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” foca na qualificação da investigação e perícia policial em crimes letais. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos para fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A aquisição de equipamentos modernos, como freezers científicos e comparadores balísticos, visa aumentar a eficiência na resolução de homicídios.
Por fim, o quarto eixo destinará cerca de R$ 145 milhões para o combate ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. O programa prevê o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação, a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm) e o aparelhamento de delegacias especializadas. A intenção é reduzir drasticamente o fluxo de armas ilegais que chegam às mãos das facções.
Articulação e Financiamento: A Base da Nova Estratégia
O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” propõe uma maior articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, potencializando investimentos e esforços operacionais contra as lideranças e a base econômica das facções. O presidente Lula destacou a importância do trabalho conjunto, afirmando que “se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”.
A linha de crédito de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), poderá ser utilizada pelos estados e municípios para a aquisição de viaturas, equipamentos de segurança, sistemas de videomonitoramento e reforma de presídios. O cronograma prevê operações mensais integradas das Ficcos e a instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos até setembro deste ano, marcando o início de uma nova era no combate ao crime organizado no país.
