Câmara aprova R$ 5 bilhões para minerais estratégicos e foco em Terras Raras
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na quarta-feira (6) ao aprovar, em votação simbólica, o texto base do Projeto de Lei (PL) 2780/24. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), visando criar um ambiente favorável para a exploração e o desenvolvimento desses recursos no país.
Um dos pontos centrais da nova política é a criação de um fundo com potencial para atingir R$ 5 bilhões, destinado a garantir empreendimentos e atividades ligadas à produção de minerais considerados cruciais para o avanço tecnológico e a segurança nacional. O projeto busca posicionar o Brasil como protagonista na cadeia produtiva de materiais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.
A aprovação do projeto, que ainda passará por análise de destaques, representa um marco na estratégia brasileira para aproveitar as oportunidades globais. O foco em minerais críticos como as terras raras, essenciais para a fabricação de smartphones, turbinas eólicas e carros elétricos, sinaliza uma aposta no futuro. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a iniciativa visa consolidar um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética.
Comitê Definirá Minerais Críticos e Estratégicos
O projeto de lei prevê a criação de um comitê ou conselho com a responsabilidade de definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Este órgão, vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), terá papel consultivo junto à presidência na formulação de políticas e diretrizes para o setor mineral.
Além disso, o comitê terá a atribuição de analisar e homologar mudanças no controle societário de mineradoras que atuam em áreas com esses minerais. A medida visa garantir maior controle nacional sobre recursos considerados vitais.
Fundo Garantidor para Impulsionar a Produção Mineral
A proposta aprovada institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é oferecer garantias para projetos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos, podendo o montante total do fundo alcançar R$ 5 bilhões. O Fgam só poderá apoiar projetos considerados prioritários pela política nacional, conforme definição do CMCE.
A iniciativa busca mitigar riscos e atrair investimentos para um setor com grande potencial de crescimento, mas que também demanda altos investimentos e apresenta desafios tecnológicos.
Terras Raras: Potencial Brasileiro e Debate sobre Soberania
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi explorado para identificação desses minerais, indicando um vasto potencial ainda a ser descoberto. As terras raras são fundamentais para diversas tecnologias de ponta.
Durante a discussão, a soberania nacional sobre a exploração desses minerais foi um ponto de debate. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) expressou preocupação com a falta de clareza na lei quanto à participação do capital estrangeiro, argumentando que a proposta não estabelece regras claras sobre percentuais de investimento, o que poderia comprometer os interesses brasileiros em uma área estratégica para o século XXI.
Atualmente, o país conta com apenas uma mina de terras raras em operação, a Serra Verde, em Goiás, adquirida pela norte-americana USA Rare Earth. A compra gerou questionamentos e pedidos de anulação por parte de deputados do Psol, além de críticas do ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, que apontou invasão de competência da União.
Incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico e Consulta a Comunidades
O relator do projeto, Arnaldo Jardim, defendeu que a proposta assegura a soberania ao incentivar a exploração e o processamento dos minerais dentro do Brasil, limitando a venda do minério bruto. O objetivo é transformar o país de mero exportador de matéria-prima em um polo de desenvolvimento tecnológico. Essa estratégia é vista como essencial para o aproveitamento da transição energética global.
Um avanço importante incluído no texto final foi a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado às comunidades tradicionais e povos indígenas diretamente ou indiretamente afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
