Brasil enfrenta “vazio estratégico” em minerais críticos, ameaçando soberania e desenvolvimento industrial.
O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para gerir suas riquezas minerais, mas uma lacuna estratégica impede a transformação desse potencial em desenvolvimento industrial e tecnológico. A especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer, alerta que essa falha representa um risco à soberania nacional.
A ausência de um plano estratégico de longo prazo, com metas claras para estimular a indústria e a inovação, impede que o país aproveite plenamente suas vastas reservas geológicas. Isso ocorre em um cenário global de intensa disputa por minerais críticos e terras raras, essenciais para setores como tecnologia, defesa e transição energética.
“O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, afirmou Bauer à Agência Brasil. A declaração, baseada em um estudo realizado com o cientista político Pedro Costa, foi apresentada à Rede Soberania.
O que são Minerais Críticos e Terras Raras?
Minerais estratégicos são vitais para o desenvolvimento econômico, sendo imprescindíveis para produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos envolvem riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção e dependência externa. As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos, são cruciais para tecnologias como carros elétricos e turbinas eólicas.
A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial ainda desconhecido e subexplorado.
Projeto de Lei e o “Modelo Híbrido”
A Rede Soberania apresentou propostas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é garantir que o Brasil desenvolva uma cadeia industrial interna com produtos de valor agregado.
O relator busca um parecer que considere sugestões de diversos setores para que o país não seja apenas um fornecedor de matéria-prima, mas um protagonista na geração de valor e tecnologia. O PL nº 2.780/2024, segundo Bauer, possui aspectos positivos ao instituir um modelo híbrido de gestão, que permite a atuação de atores privados ao lado da coordenação estatal, similar ao modelo chinês.
“É uma falácia dizer que só grandes players vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos”, defende Bauer, citando exemplos de pequenas mineradoras atuantes na China, Austrália e Canadá. O modelo híbrido, segundo ela, foca no controle das cadeias de valor, como refino e processamento, e não apenas na extração.
Recomendações e o Futuro da Mineração Brasileira
A Rede Soberania sugere ainda a adoção de uma política de estoques estratégicos, condicionantes para exportação de minério bruto e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais. Essas medidas visam reforçar a soberania nacional, a proteção ambiental e o regime democrático.
A especialista considera o PL nº 2.780/2024 um “marco regulatório mínimo”, que necessitará de aprimoramento no Senado. A falta de densificação dos princípios constitucionais no projeto, segundo Bauer, ainda deixa a desejar em termos de planejamento estratégico e medidas práticas para a defesa da soberania sobre os recursos minerais brasileiros.
A disputa global por minerais críticos e terras raras intensifica-se, e o Brasil, com seu vasto potencial geológico, corre o risco de ficar à margem desse desenvolvimento se não implementar urgentemente um plano estratégico eficaz. A oportunidade de agregar valor e gerar riqueza nacional está em jogo.
