Ministro defende regras claras para minerais críticos e foca em industrialização
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a urgência na aprovação de uma legislação específica para a exploração de minerais críticos no Brasil. Ele ressaltou que o país não almeja ser apenas um exportador de matéria-prima, mas sim desenvolver sua própria indústria a partir desses recursos estratégicos.
A declaração surge em um momento de negociações importantes no setor, como a compra da mineradora brasileira Serra Verde pela americana USA Rare Earth. O ministro busca evitar que o Brasil repita erros do passado, focando em agregar valor aos minerais críticos antes de sua exportação.
A proposta do governo é criar um marco regulatório que abranja desde a exploração até o beneficiamento dos minerais, garantindo segurança jurídica e o desenvolvimento nacional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Legislação específica para minerais críticos é prioridade
Márcio Elias Rosa defende que a criação de uma legislação clara e específica para os minerais críticos é fundamental para **minimizar dúvidas sobre o destino desses ativos estratégicos**. Segundo ele, o objetivo é garantir que o Brasil desenvolva sua própria cadeia produtiva, em vez de apenas exportar a matéria-prima bruta.
“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou o ministro. A fala ocorreu em resposta à compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões.
Serra Verde: um ativo estratégico em debate
A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil e é uma produtora importante de elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio fora da Ásia. Estes elementos são cruciais para a fabricação de ímãs permanentes usados em tecnologias de ponta, como veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de alta tecnologia.
O ministro comentou que a negociação gerou desinformação, com muitas pessoas acreditando que o país estaria perdendo um ativo importante. Ele frisou a necessidade de entender o tipo de atividade que será realizada pela nova proprietária. A negociação foi celebrada pelo governo de Goiás, que assinou um memorando de entendimento com os Estados Unidos para cooperação em pesquisa e desenvolvimento de minerais críticos.
Competência da União e críticas ao acordo de Goiás
Márcio Elias Rosa avaliou que o acordo firmado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos avança sobre temas de competência exclusiva da União. Ele destacou que o subsolo brasileiro pertence à União e que é o governo federal quem tem a prerrogativa de regulamentar a exploração de recursos naturais e estabelecer relações internacionais.
“Do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro, ressaltando que o memorando não gera obrigações legais para o país e não apresenta risco de sanções. Ele considera o acordo mais um “memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”.
PL dos Minerais Críticos e a visão do governo
O ministro mencionou que o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão foi tomada para que haja mais tempo para discutir a proposta, com o objetivo de aprimorar o texto e reforçar o dever de industrialização dos minerais críticos.
Representantes do governo devem se reunir com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, para apresentar sugestões. O ministro Márcio Elias Rosa defende que a futura norma deve abranger toda a cadeia, desde a exploração até as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde, para evitar insegurança jurídica.
Sem necessidade de estatal para minerais críticos
O ministro rejeita a ideia de criar uma estatal para a exploração de minerais críticos. Ele argumenta que o modelo atual já conta com instrumentos legais que permitem subvenções e associações com o setor privado, sendo suficientes para o fomento do setor.
“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico”, disse Rosa. Ele conclui que a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.
