Câmara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria, beneficiando condenados pelo 8 de Janeiro; Senado decide futuro da lei
O plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (30), ao votar pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Este projeto, se aprovado em sua totalidade, tem o potencial de reduzir as penas de indivíduos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
A votação na Câmara resultou em 318 votos a favor da derrubada do veto, contra 144 votos contrários. No entanto, o processo ainda não está concluído. Para que a decisão da Câmara se torne lei, é necessária a análise e aprovação do Senado Federal, que está em discussão sobre o veto presidencial.
A decisão dos deputados gerou reações diversas. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, lamentou o resultado, afirmando que a resposta do Congresso foi “contra a democracia e contra o nosso povo”. Ela ressaltou a gravidade dos crimes contra a democracia, argumentando que a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais dependem da proteção do Estado democrático de direito, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro, como líder das ações, não deveria ter benefícios.
Entenda o PL da Dosimetria e a Razão do Veto Presidencial
O PL da Dosimetria propõe uma mudança na forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativas de golpe de Estado. Especificamente, o projeto determina que, quando esses crimes forem praticados no mesmo contexto, a pena mais grave prevalecerá em vez da soma de ambas. O foco é uma calibragem na pena mínima e máxima de cada tipo penal, além da forma geral de cálculo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, argumentando que a proposta seria inconstitucional e violaria o interesse público. Segundo o Palácio do Planalto, o PL poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Fatiamento do Projeto e Reações na Câmara
Antes da votação principal, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, optou por fatiar o projeto. Essa manobra excluiu trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, ao reduzir o tempo para progressão de pena, uma mudança que estava prevista no texto original aprovado em dezembro de 2025. Essa ação visou isolar o impacto do projeto nos casos de crimes contra a democracia.
O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, agradeceu a Alcolumbre pela condução da votação. Ele defendeu que o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se baseou em uma narrativa equivocada, e que a derrubada do veto seria uma forma de “restaurar a verdade”.
Quem Pode Ser Beneficiado com a Derrubada do Veto
As mudanças propostas pelo PL da Dosimetria, caso o veto seja completamente derrubado pelo Congresso, podem beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os nomes citados, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão militares de alta patente que atuaram em governos anteriores.
Estão nessa lista o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. A decisão final sobre o destino do PL da Dosimetria agora repousa sobre os ombros do Senado Federal.
