Aprovada na Câmara a PEC que restringe a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas
Em uma decisão significativa para os trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A nova legislação visa acabar com a popular escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana.
Além do descanso semanal garantido, a PEC também propõe uma importante redução na jornada de trabalho. Atualmente com 44 horas semanais, a carga horária passará a ser de 40 horas semanais, representando um avanço considerável para a qualidade de vida e bem-estar dos empregados em diversas categorias profissionais.
A votação, que ocorreu em dois turnos no plenário da Casa, demonstrou um amplo apoio à proposta. Os detalhes da aprovação e os estados que apresentaram maior resistência à mudança foram divulgados, mostrando um cenário político dividido em relação ao tema. Entenda a seguir como os parlamentares se posicionaram.
Aprovação em Dois Turnos e Votos Contrários
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala 6×1, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Na primeira votação, a proposta recebeu um expressivo apoio, com 472 votos a favor e apenas 22 votos contrários. No segundo turno, a aprovação se manteve forte, com 461 parlamentares votando a favor e 19 contrários.
Estados com Maiores Resistências à Mudança
A análise dos votos por bancada estadual revelou que a oposição ao fim da escala 6×1 concentrou-se em cinco estados. Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram os estados cujos representantes apresentaram maior número de votos contrários à nova regulamentação do descanso semanal e à redução da jornada de trabalho.
Deputados que Votaram Contra o Fim da Escala 6×1
A lista de parlamentares que votaram contra a aprovação da PEC 221/19, considerando ambos os turnos da votação, é composta por 22 nomes. Entre eles estão Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Fausto Pinato (União-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Sérgio Turra (PP-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
Impacto e Próximos Passos da PEC
A aprovação da PEC 221/19 representa uma vitória para os movimentos sindicais e trabalhadores que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e descanso. A expectativa é que a nova lei, após tramitar pelas instâncias necessárias, traga um impacto positivo na saúde física e mental dos trabalhadores, além de promover um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A redução da jornada para 40 horas semanais também pode estimular a criação de empregos, diluindo a carga horária entre mais profissionais.
