CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF, com 16 votos a favor e 11 contra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (29), aprovando a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com 16 votos favoráveis e 11 contrários, e agora o nome de Messias segue para a votação no plenário do Senado.
Para que a indicação seja confirmada, é necessário o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. A CCJ também aprovou um pedido de urgência para a votação em plenário, o que indica a possibilidade de a decisão final ocorrer ainda nesta quarta-feira, conforme adiantado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A sabatina de Jorge Messias, que atualmente ocupa o cargo de Advogado-geral da União, teve início pela manhã e se estendeu por várias horas. Durante o debate, Messias respondeu a questionamentos de senadores de diferentes espectros políticos, abordando temas cruciais para o futuro da mais alta Corte do país. A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, visa preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentará em outubro de 2025. A confirmação de Messias, com 46 anos, o colocaria como um ministro relativamente jovem no STF, comparável à idade de André Mendonça quando foi sabatinado para o cargo em 2021.
Autocontenção do STF e Estado Laico: As Visões de Messias
Durante sua sabatina, Jorge Messias defendeu a importância do aprimoramento e da autocontenção do Supremo Tribunal Federal em pautas que geram divisão na sociedade. Ele ressaltou que a percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica pode afetar a relação entre a jurisdição e a democracia brasileira. Messias, que se declarou evangélico, também fez questão de reforçar seu compromisso com o Estado laico.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, afirmou o indicado, buscando demonstrar equilíbrio entre sua fé pessoal e o exercício da função pública.
Conflitos Fundiários e Direitos Indígenas: O Caminho da Conciliação
Outro ponto abordado foi a atuação do Judiciário na pacificação de conflitos agrários. Messias defendeu a conciliação e o diálogo como as melhores ferramentas para resolver disputas de terra no campo brasileiro. Ele enfatizou que “a melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”.
Em relação ao controverso marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Advogado-geral da União declarou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”. No entanto, ele ponderou a necessidade de garantir o direito à justa indenização para proprietários de terras legítimos e a busca pela “paz social” através da conciliação entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.
Posicionamento sobre Aborto e Atos de 8 de Janeiro
Jorge Messias também se posicionou de forma clara sobre a questão do aborto, afirmando ser “totalmente contra o aborto”. Ele garantiu aos senadores que não haverá “qualquer tipo de ação, de ativismo” em relação ao tema em sua jurisdição constitucional, classificando sua posição como uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” e ressaltando que o tema é de competência privativa do Congresso Nacional.
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuou ativamente na reparação dos danos, tendo ingressado com 26 ações e recuperado R$ 26 milhões para cobrir os custos dos reparos. A agilidade na votação da indicação de Messias para o STF demonstra a urgência do governo em preencher a vaga e consolidar sua composição na mais alta corte do país.
