Relator da CPI do Crime Organizado sugere indiciamento de autoridades máximas da Justiça e do Ministério Público.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentou um relatório que pede o indiciamento de figuras proeminentes do cenário jurídico brasileiro. Entre os alvos estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A solicitação de indiciamento baseia-se em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Banco Master. O relator aponta a existência de indícios que configurariam infrações como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Essas acusações, se comprovadas, poderiam levar ao julgamento dessas autoridades pelo próprio Senado Federal, conforme previsto na Lei 1.079 de 1950. O documento de 221 páginas agora aguarda aprovação pela comissão, podendo ter sua votação adiada por pedidos de vista.
Vieira justificou a inclusão dessas autoridades em seu relatório, argumentando que a CPI deve focar em fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução penal e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade. Ele ressaltou que, historicamente, o Brasil já viu investigações e condenações de membros do Executivo e Legislativo, mas nunca de integrantes das altas cortes da Justiça.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Até o momento da publicação desta reportagem, a assessoria do STF não respondeu aos contatos para comentar o caso.
