Câmara dos Deputados Aprova Mudança Histórica na Jornada de Trabalho: Adeus à Escala 6×1
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo rumo a uma nova era nas relações de trabalho no Brasil. Na noite desta quarta-feira (27), a Casa aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a **escala de trabalho 6×1**. A decisão, que teve ampla maioria com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, agora segue para análise e votação no Senado Federal.
A proposta aprovada estabelece a **redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais**, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores. Além disso, a PEC garante o direito a **duas folgas semanais**, com uma delas preferencialmente aos domingos, um anseio antigo de muitos profissionais.
As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto, trazendo um alívio e uma perspectiva de **melhor qualidade de vida** para milhões de brasileiros. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a aprovação representa uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
Entenda a Transição e as Novas Regras da Jornada de Trabalho
A PEC aprovada é resultado da união de duas propostas anteriores, a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que já tramitavam na Casa. O texto final, apresentado pelo relator Leo Prates, estabelece um período de transição para a adaptação. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, a jornada será consolidada em 40 horas semanais, com um limite máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Essa transição foi incluída após um acordo entre o governo e a presidência da Câmara, buscando conciliar os interesses de trabalhadores e empregadores. Durante esse período de transição, a jornada diária poderá ser ampliada, desde que por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho, garantindo flexibilidade dentro dos novos limites estabelecidos.
Impacto e Comemoração da Aprovação no Congresso
A aprovação da PEC foi celebrada por parlamentares da base governista. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a Casa deu um passo importante. Ele ressaltou que três pilares foram considerados inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou Lira.
Deputados que vivenciaram a escala 6×1, como Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa, relembraram a rotina desgastante. “Eu conheço o barulho do ônibus lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, declarou.
Oposição Critica a Proposta e Aponta Preocupações
Apesar do clima de celebração entre os apoiadores da PEC, a oposição manifestou críticas à proposta. Deputados como Kim Kataguiri (Missão-SP) expressaram ceticismo quanto ao impacto real da medida na vida dos trabalhadores. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse Kataguiri.
Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou, indicando divergências sobre a forma como a medida foi conduzida e seus potenciais efeitos econômicos e sociais. A discussão sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 promete continuar no Senado.
Detalhes da Nova Legislação e Exceções Previstas
A nova legislação estabelece que a jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Uma lei ordinária detalhará a jornada e o descanso para regimes diferenciados, como os de seis horas diárias de trabalho. É importante notar que a nova regra **não se aplica a quem já possui jornada igual ou inferior a 40 horas semanais**, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Adicionalmente, uma lei complementar poderá adotar medidas de transição específicas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando mitigar possíveis impactos e facilitar a adaptação desses negócios às novas diretrizes trabalhistas. O objetivo é equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das pequenas e médias empresas.
