Ministro da Fazenda se manifesta contra indenizações e defende redução da jornada de trabalho no Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou categoricamente ser “radicalmente contra” qualquer forma de compensação financeira ou indenização a empresas caso as propostas de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 sejam aprovadas no Brasil.
A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde o ministro enfatizou que a discussão sobre a diminuição das horas de trabalho é uma tendência global e não deve ser vista como um prejuízo a ser ressarcido pelo Estado.
Durigan ressaltou que a hora de trabalho é, por direito, do empregado, e não do empregador. Ele citou exemplos de outros países que implementaram jornadas menores sem a necessidade de compensações financeiras ao setor produtivo, argumentando que tais mudanças impulsionam o reconhecimento de ganhos geracionais e a melhoria da qualidade de vida.
Debate no Congresso avança com propostas de redução de jornada
A comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar as regras trabalhistas. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a jornada de quatro dias semanais, com um prazo de 360 dias para implementação.
A outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso propondo a redução da carga horária semanal para 40 horas, com a diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
Ministro Durigan: “A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”
Dario Durigan reiterou sua posição firme contra as indenizações, afirmando que a titularidade da hora de trabalho pertence ao trabalhador. Ele argumentou que a redução da jornada de trabalho, uma tendência mundial, não deve ser tratada como um ônus para as empresas.
“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial”, declarou o ministro, citando que outros países já implementaram jornadas menores há décadas, resultando em aumento de produtividade e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
Setor produtivo expressa preocupações, mas governo propõe apoio
Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com os possíveis impactos negativos no aumento de custos, na competitividade e na produtividade decorrentes da redução da jornada. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar um impacto negativo de 0,7% no PIB, equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.
No entanto, Durigan acredita que a mudança pode estimular ganhos de eficiência. “Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse.
Apesar de rejeitar indenizações, o ministro afirmou que o governo está aberto a discutir medidas de apoio para micro e pequenas empresas durante a eventual transição. Entre as propostas estão a ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização.
Negociação coletiva segue como pilar fundamental
Durigan também defendeu a importância contínua das negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, mesmo com as possíveis mudanças na legislação. “Para essa acomodação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, declarou.
O relator da proposta na comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, com 44 horas semanais, e, paradoxalmente, uma das piores produtividades. O parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.
