CCJ aprova admissibilidade de propostas para acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (22) ao aprovar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem mudar significativamente a rotina de milhares de trabalhadores no Brasil.
As propostas visam, em essência, o fim da chamada escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho consecutivos seguidos por apenas um dia de descanso. Essa mudança busca atender a uma demanda crescente por melhor qualidade de vida e saúde mental, impulsionada pelo movimento “Vida Além do Trabalho”.
Com a aprovação na CCJ, os textos seguirão para análise em uma comissão especial antes de serem submetidos ao plenário da Câmara. Paralelamente, o governo federal também apresentou um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, gerando um cenário de múltiplas frentes para a discussão da jornada de trabalho. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, a admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
PEC 221/19: Redução gradual para 36 horas semanais
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho semanal, que atualmente é de 44 horas. O objetivo é que, ao longo de dez anos, a carga horária seja diminuída para 36 horas semanais.
Essa proposta se alinha ao desejo de proporcionar aos trabalhadores mais tempo para atividades pessoais, lazer e descanso, contribuindo para um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. A redução seria implementada de forma progressiva para permitir uma adaptação mais suave por parte das empresas.
PEC 8/25: Jornada de quatro dias por semana
Como proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), vai além e prevê uma escala de trabalho de quatro dias por semana. O limite de horas semanais estabelecido por este texto é de 36 horas.
Essa modalidade de trabalho, já adotada em alguns países e empresas, tem sido associada a aumentos de produtividade e bem-estar dos empregados. A ideia é repensar o modelo de trabalho tradicional, focando em resultados e na qualidade de vida.
Governo envia PL com urgência para acabar com a escala 6×1
Diante da complexidade e do tempo que a tramitação de PECs geralmente exige, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo deste PL é acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta do plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a Casa seguirá com a tramitação da PEC, mesmo com a iniciativa do governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL do Executivo não compete com a PEC, mas busca agilizar a redução da jornada.
O que muda e os próximos passos
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ, ao aprovar a admissibilidade das PECs, apenas avaliou se os textos são compatíveis com a Constituição. O mérito das propostas será analisado por uma comissão especial.
Para que as PECs sejam aprovadas em plenário, será necessário o voto de três quintos dos deputados, o que equivale a 308 parlamentares, em dois turnos de votação. O movimento “Vida Além do Trabalho” tem sido fundamental para dar força a essas discussões, buscando conscientizar sobre a importância de um modelo de trabalho mais humano e sustentável.
