A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que impõe uma nova diretriz para a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário do estado. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), determina que os investimentos sejam realizados exclusivamente em instituições financeiras públicas federais. A medida, que segue agora para sanção ou veto do governador, busca reforçar a segurança e a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.
A nova legislação altera a Lei 3.189/99, que trata da gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, conhecido como Rioprevidência. O objetivo principal é mitigar riscos e oferecer maior tranquilidade aos beneficiários. A mudança visa evitar a exposição do fundo a instituições privadas, reduzindo assim a volatilidade e os perigos inerentes ao mercado financeiro.
Com a aprovação na Alerj, a proposta reforça a prioridade na segurança dos ativos, limitando as aplicações a bancos públicos federais. Essa decisão, conforme divulgado pela Alerj, visa garantir maior estabilidade e proteção aos valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A expectativa é de que a medida também aumente a previsibilidade na gestão dos recursos, conforme explica o deputado Luiz Paulo.
Prioridade na Segurança e Transparência das Aplicações
A nova redação estabelece que a política de investimentos do Rioprevidência deve, acima de tudo, priorizar a segurança dos ativos. A limitação das aplicações a instituições públicas federais é um passo crucial para atingir esse objetivo. Uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, a execução das aplicações deverá seguir rigorosamente essa diretriz, assegurando a proteção dos recursos.
Relatórios Detalhados para Acompanhamento
Para garantir maior transparência, o Rioprevidência será obrigado a emitir relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento. Esses relatórios deverão ser disponibilizados semestralmente no site da autarquia. O conteúdo mínimo incluirá o Plano Anual de Investimentos, a identificação das instituições financeiras e fundos receptores, os valores aplicados com suas respectivas remunerações, e um demonstrativo dos custos de gestão, incluindo taxas e valores pagos por serviços de custódia.
Controle Rigoroso para Operações Fora do Padrão
As operações de investimento que ultrapassarem os limites ou critérios estabelecidos em regulamento exigirão um processo de aprovação mais rigoroso. Será necessário um parecer técnico formal da área competente, além da aprovação expressa do Conselho de Administração, que deverá ser registrada em ata. Uma divulgação resumida no site da autarquia também será obrigatória, garantindo que todas as movimentações financeiras sejam transparentes e devidamente justificadas, especialmente quando envolverem recursos tão importantes para os servidores.
Equilíbrio entre Segurança e Rentabilidade
A medida busca, portanto, um equilíbrio entre a segurança dos recursos e a rentabilidade esperada. A priorização de práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual é fundamental. A intenção é reduzir os riscos associados às oscilações de mercado e, ao mesmo tempo, assegurar que os fundos do Rioprevidência continuem a ser uma fonte confiável de sustento para aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, protegendo o futuro financeiro de milhares de famílias.
