Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow e dá prazo para regularização
O governo federal anunciou uma medida significativa para os motoristas brasileiros: a suspensão temporária de 3,4 milhões de multas por não pagamento de pedágio eletrônico no sistema free flow. A decisão visa dar um fôlego aos condutores que foram penalizados por falta de informação sobre o funcionamento do sistema e os prazos de pagamento.
Com a suspensão, os motoristas terão um período de 200 dias para acertar os débitos pendentes. Aqueles que quitarem suas tarifas até 16 de novembro também terão a oportunidade de reaver os cinco pontos retirados de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A iniciativa busca corrigir uma falha de comunicação e garantir que a tecnologia, como o free flow, beneficie o cidadão.
Em pronunciamento oficial, o ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, enfatizou que a medida é uma questão de justiça. Muitos condutores foram multados sem ter o conhecimento adequado sobre como realizar o pagamento ou sequer que estavam sendo tarifados, o que gerou uma sensação de “pegadinha”. A partir de 17 de novembro, no entanto, os valores de pedágio e multas por atraso voltarão a ser cobrados. Conforme informação divulgada pelo Ministério dos Transportes, a iniciativa visa aprimorar a experiência do usuário com o pedágio eletrônico.
Prazo de 200 dias para regularização e recuperação de pontos na CNH
Durante o período de 200 dias, não serão aplicadas novas multas por não pagamento de pedágio eletrônico. Os motoristas são incentivados a aproveitar este prazo para regularizar a situação de seus veículos. O pagamento das tarifas atrasadas até 16 de novembro é crucial para evitar a penalidade de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH, conforme previsto no Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O ministro Boulos ressaltou que a intenção é que a inovação tecnológica, como o sistema free flow, facilite a vida do cidadão, e não gere prejuízos desnecessários. A penalidade de evasão de pedágio é considerada grave e resulta em um valor consideravelmente alto em comparação com o custo da tarifa.
Ajustes nos sistemas das concessionárias e nova plataforma digital
O governo também concedeu um prazo de 100 dias para que as empresas responsáveis pela administração dos pedágios eletrônicos ajustem seus sistemas. O objetivo é garantir a padronização e integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), além de melhorar a sinalização dos pórticos de cobrança nas rodovias. A clareza e a transparência na comunicação com o usuário são pontos essenciais para o sucesso do free flow.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, explicou que o cidadão não deve ser punido se o sistema das concessionárias não for claro. A partir de agora, as empresas deverão assegurar que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico e qual o valor da tarifa, facilitando a consulta em seus canais digitais.
CNH do Brasil centralizará informações de pedágio eletrônico
Uma novidade importante é a integração das informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil. Esta plataforma, que evolui da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitirá que os usuários consultem todos os registros de pedágio free flow de seus veículos em um único ambiente digital. A integração dos sistemas das concessionárias garantirá o acesso a dados de rodovias federais, estaduais e municipais.
O aplicativo CNH do Brasil, disponível para download em lojas de aplicativos, conta com mais de 70 milhões de usuários ativos e promete simplificar o pagamento das tarifas. A padronização da informação, segundo o ministro George Santoro, representa uma virada regulatória com o usuário no centro do sistema.
Como solicitar ressarcimento de multas já pagas
Para os motoristas que já efetuaram o pagamento tanto da multa quanto da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias, é possível solicitar o ressarcimento do valor da multa. O procedimento envolve recorrer ao órgão de fiscalização responsável pela autuação na respectiva unidade da federação, apresentando comprovante de pagamento da tarifa de pedágio.
O sistema free flow opera em diversos trechos de rodovias concedidas no Brasil, como na BR-381/MG, BR-116/SP-RJ e BR-277/PR. A tecnologia utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificar os veículos, seja por meio de TAGs ou pela leitura de placas. O objetivo é modernizar a cobrança e evitar a necessidade de paradas em praças de pedágio físicas, otimizando o fluxo de tráfego.
