Oposição critica PEC do fim da escala 6×1 durante votação na Comissão da Câmara, levantando preocupações sobre impacto econômico e negociação entre patrões e empregados.
Parlamentares da oposição manifestaram forte descontentamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação da proposta na Comissão da Câmara dos Deputados gerou intensos debates e estratégias políticas.
A deputada federal Júnia Zanatta (PL-SC) argumentou que a jornada de trabalho deveria ser fruto de negociações diretas entre empregadores e empregados, e não determinada por uma Emenda Constitucional. Ela expressou preocupação com o possível aumento do custo da mão de obra e seu impacto sobre os trabalhadores.
Estudos sobre a redução da jornada de trabalho apresentam resultados variados quanto aos impactos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, experiências em países europeus indicam que a diminuição das horas trabalhadas não necessariamente afeta negativamente o PIB, os salários ou o nível de emprego. Conforme informações divulgadas, a oposição critica a PEC do fim da escala 6×1.
Argumentos da Oposição Contra a Mudança
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitou o adiamento da votação, reconhecendo a exaustão da escala 6×1, mas alertando que uma mudança abrupta poderia prejudicar os próprios trabalhadores. Ele atribuiu os problemas enfrentados pelos cidadãos à atuação do Estado.
Marques destacou que a imposição da escala 5×2, em sua visão, prejudicaria o pequeno empreendedor, o consumidor e o trabalhador. A deputada Júnia Zanatta, por sua vez, ecoou a fala do líder do PL, Sóstene Cavalcante (PL-RJ), que anunciou a intenção do partido de apresentar um destaque em plenário para reduzir a escala para 4×3, provocando os demais parlamentares.
Manobra Política e Defesa da PEC
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que propõem o fim da escala 6×1, classificou o discurso da oposição como uma “manobra” para inviabilizar a aprovação da proposta. Ela argumentou que a intenção seria enganar os trabalhadores, diante da expectativa de que a PEC seja aprovada.
O fim da escala 6×1 para a 5×2 e a redução da jornada para 40 horas semanais foram resultado de um acordo entre o governo e lideranças da Câmara. Erika Hilton defendeu também a futura votação pela redução para 36 horas, com escala 4×3, rebatendo as críticas da oposição.
Detalhes da Proposta e Transição
A PEC em discussão prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial. O fim da escala 6×1, com pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entraria em vigor 60 dias após a promulgação.
Após esse período, a jornada seria reduzida para 42 horas, atingindo 40 horas 14 meses depois. Contudo, emendas de partidos do centrão buscam derrubar a regra de transição proposta pelo relator. O relator também propõe que a duração do trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 40 semanais, permitindo compensação de horários.
O parecer permite a escala 6×1 caso o segundo dia de folga seja compensado no mesmo mês. Trabalhadores com rendimentos superiores a duas vezes e meia o teto do INSS ficariam dispensados da jornada proposta. Para terceirizados da Administração Pública, há uma regra de transição de 12 meses.
Benefícios e Paralelos Internacionais
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) esclareceu que a PEC não proíbe jornadas maiores que 40 horas, desde que as horas extras sejam pagas. Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que a mudança representa uma conquista para as famílias brasileiras, promovendo mais saúde, equilíbrio e qualidade de vida.
Se aprovada, o Brasil se juntaria a países como Colômbia, Chile e México, que já reduziram suas jornadas de trabalho. Estudos em Portugal indicam que empresas que adotaram escalas reduzidas espontaneamente tendem a manter a mudança.
