O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) um decreto que impõe deveres às plataformas digitais para combater a violência contra mulheres online. Paralelamente, quatro novas leis foram aprovadas, fortalecendo a proteção feminina e a responsabilização de agressores.
As iniciativas marcam os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma ação conjunta entre os Três Poderes para enfrentar a crise estrutural da violência de gênero no país. O governo busca, com estas medidas, aumentar a confiança da população nas ações estatais.
Segundo o presidente Lula, a educação é fundamental para mudar a cultura machista. Ele destacou que a violência contra a mulher é um problema de toda a comunidade e não apenas das vítimas. As informações são da Agência Brasil.
Plataformas Digitais Sob Nova Regulamentação Contra Violência Online
O novo decreto estabelece que as plataformas digitais devem atuar ativamente para coibir crimes, fraudes e violências em seus ambientes. Isso inclui a prevenção da disseminação de conteúdo íntimo não consentido, ameaças, perseguições e assédios coordenados, mesmo quando gerados por inteligência artificial, como os deepfakes sexuais, que agora também são crime.
As empresas de tecnologia terão que manter canais de denúncia acessíveis e permanentes. O objetivo é garantir a retirada de conteúdos ilícitos em até duas horas após a notificação. Além disso, deverão preservar provas essenciais para investigações e a responsabilização dos criminosos.
As plataformas também deverão informar claramente sobre o serviço Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, e coibir o uso de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres, combatendo a crescente onda de deepfakes.
Lei Amplia Proteção e Endurece Punição para Agressão Contra Mulheres
As quatro leis sancionadas pelo presidente Lula aprofundam a proteção às mulheres e o combate à violência. Entre as novas regras está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que visa centralizar informações para um acompanhamento mais eficaz.
As leis também ampliam as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima, garantindo maior segurança. Além disso, endurecem as ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão, buscando reduzir a reincidência.
Outro ponto importante é a redução da burocracia para agilizar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais. O objetivo é tornar o acesso à justiça mais rápido e eficiente para as vítimas de violência.
Pacto Contra Feminicídio Apresenta Balanço Positivo em 100 Dias
A cerimônia no Palácio do Planalto também divulgou um balanço das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio em seus primeiros 100 dias. O programa tem focado na ampliação da rede de atendimento, no fortalecimento dos mecanismos de proteção e responsabilização de agressores, e na mobilização social.
A Operação Mulher Segura, voltada à responsabilização de agressores, já alcançou todos os 27 estados, resultando em 6.328 prisões. Foram acompanhadas 30.388 medidas protetivas e atendidas 38.801 vítimas em todo o país.
No Poder Judiciário, houve uma redução significativa no tempo de análise das medidas protetivas de urgência. Atualmente, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido, e 90% são analisadas em até dois dias, agilizando o socorro às mulheres em situação de risco.
Ações Legislativas Reforçam Mecanismos de Proteção e Responsabilização
No Legislativo, diversas medidas foram aprovadas para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Uma delas é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores, aumentando o monitoramento e a segurança das vítimas.
Outra importante inclusão é a tipificação da violência vicária como forma de violência doméstica. Essa modalidade se refere à violência cometida contra a mulher por meio de seus filhos ou outros entes queridos, buscando causar-lhe sofrimento.
O presidente Lula enfatizou a necessidade de incluir o tema do machismo e do combate à violência contra a mulher no currículo escolar, como forma de promover uma mudança cultural duradoura nas relações de gênero. Ele ressaltou que, no Brasil, cerca de 70% das agressões ocorrem dentro de casa.
