Conselho de Ética da Câmara suspende mandatos de três deputados por motim no plenário
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante nesta terça-feira (5), suspendendo por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A suspensão foi aplicada devido à acusação de quebra de decoro parlamentar, motivada por um protesto conhecido como “motim” realizado no plenário da Casa.
O ato dos parlamentares ocorreu em defesa da anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O caso, que gerou intensos debates, agora segue para uma nova etapa, onde a decisão do Conselho de Ética precisará ser confirmada em votação no plenário principal da Câmara, exigindo ao menos 257 votos favoráveis.
Os deputados envolvidos ainda possuem o direito de recorrer da decisão, podendo apresentar seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A notícia foi divulgada conforme informações disponíveis, e o desdobramento do caso promete continuar gerando discussões no cenário político nacional.
Relembrando o protesto e a solicitação de afastamento
O incidente que levou à suspensão dos mandatos remonta a agosto de 2025, quando deputados e senadores da oposição decidiram pernoitar nos plenários do Congresso Nacional. O objetivo era impedir a realização de sessões legislativas, como forma de protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e para pressionar pela votação de um projeto de lei que concederia anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, solicitou o afastamento de 14 deputados que participaram do ato. O corregedor da Câmara, Diego Coronel, foi quem sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos três parlamentares agora punidos.
Votação acirrada e reações dos deputados suspensos
Após um debate que se estendeu por nove horas, o Conselho de Ética aprovou os pareceres contra os deputados. Marcos Pollon recebeu 13 votos contra quatro pela suspensão. Já Marcel van Hattem e Zé Trovão tiveram suas suspensões aprovadas por 15 votos contra quatro. As reações dos parlamentares foram imediatas. Zé Trovão classificou a decisão como “perseguição” e afirmou que “se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei”.
Marcos Pollon, por sua vez, defendeu que nunca quebrou o decoro parlamentar, declarando: “Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”. Marcel van Hattem descreveu o motim como uma “manifestação pacífica”, comparando-a com atos semelhantes no Senado e ressaltando que a ação na Câmara foi vista como “a mais pura e simples perseguição”.
Próximos passos: Plenário e CCJ como instâncias de recurso
A decisão do Conselho de Ética representa um passo significativo, mas ainda não é definitiva. A suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de, no mínimo, 257 votos. Caso a decisão seja confirmada em plenário, os parlamentares ainda terão a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter a punição. O desenrolar deste caso continuará sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pela classe política.
