Redução da jornada de trabalho: PECs e PL do governo seguem caminhos paralelos, afirma ministro Marinho
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu nesta quarta-feira (15) que a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da jornada semanal de trabalho não compete com o Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo ao Congresso. A iniciativa governamental, com pedido de urgência, visa acelerar a discussão e aprovação da medida.
Marinho explicou que, caso uma PEC seja aprovada dentro do prazo de tramitação acelerado do PL, o projeto de lei pode ficar prejudicado. No entanto, o rito das PECs é geralmente mais demorado. Assim, o PL avançará primeiro, podendo entrar em vigor antes de uma eventual consolidação por PEC.
O objetivo principal, segundo o ministro, é **impedir que futuros governantes “aventureiros” tentem aumentar a carga horária de trabalho**, como ocorreu recentemente na Argentina. A intenção do governo é garantir que a redução da jornada de trabalho seja um direito consolidado e protegido constitucionalmente.
A urgência do Projeto de Lei do Governo
Na última terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso). A proposta também visa reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, **sem que haja redução salarial**.
O regime de urgência constitucional estabelece prazos mais curtos para a tramitação: até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado Federal. Essa celeridade demonstra a prioridade do governo em debater e aprovar a matéria.
O que dizem as PECs em tramitação?
Atualmente, duas PECs que tratam da redução da jornada de trabalho estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Uma delas, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), limitando a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Esta proposta prevê a entrada em vigor 360 dias após a publicação.
Outra PEC, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também busca reduzir a jornada para 8 horas diárias e 36 semanais, mas não especifica uma nova escala de dias de trabalho. Esta PEC, que faculta a compensação de horários e redução de jornada por acordo coletivo, prevê um prazo de 10 anos para sua entrada em vigor.
Benefícios da redução da jornada para a qualidade de vida
Para o governo, a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial tem como foco principal a **melhora da qualidade de vida da população**. Mais tempo livre significa mais oportunidades para lazer, educação e convívio familiar.
Luiz Marinho destacou que a escala 6×1 é considerada a pior para a organização do tempo, especialmente para as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades domésticas e familiares. A expectativa é que a nova jornada contribua para um **ambiente laboral mais saudável e produtivo**.
Produtividade e bem-estar no trabalho
O ministro ressaltou que um ambiente de trabalho saudável, com jornada adequada, pode levar à redução do absenteísmo e ao aumento da concentração e foco dos trabalhadores. Ele mencionou casos de empresas que já implementaram a redução da jornada e observaram melhorias significativas.
“Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual assédio moral, leva a um processo de adoecimento mental”, alertou Marinho. Ele enfatizou que a medida não é apenas um benefício para os trabalhadores, mas também uma forma de pensar a **produtividade da economia brasileira**, que tem enfrentado desafios como adoecimento, acidentes e baixa produtividade.
