Davi Alcolumbre divide votação do veto ao PL da Dosimetria, acendendo alerta do governo.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tomou uma decisão que está no centro de um intenso debate político: ele fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A manobra retirou um trecho crucial que poderia reduzir o tempo para progressão de penas de condenados.
A justificativa apresentada por Alcolumbre é que o trecho vetado prejudicaria uma alteração feita no PL antifacção, que, por sua vez, aumentou o tempo necessário para a progressão de penas. O governo, por outro lado, alega que a iniciativa de Alcolumbre não possui amparo legal nem precedente histórico, pois um veto integral não poderia ser dividido.
O Parlamento analisa nesta quinta-feira (30) o PL 2.162 de 2023, que trata da redução da pena para condenados por tentativa de golpe de Estado ligada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A forma como essa votação se desenrola pode ter implicações significativas.
Alcolumbre explica a divisão do veto
O presidente do Senado detalhou sua decisão, explicando a retirada dos incisos 4 a 10 do artigo 1º do PL. Estes incisos modificam o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984). Alcolumbre afirmou que a restauração desses dispositivos seria contrária às intenções do Congresso, tanto no PL da Dosimetria, que buscava não interferir no mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que visava endurecer os critérios de progressão de regime.
Governo denuncia falta de amparo legal
A liderança do governo no Congresso, representada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou forte oposição à decisão de Alcolumbre. Rodrigues argumentou que não há precedente para a divisão de um veto integral. Segundo ele, a fase de elaboração do projeto legislativo já passou e, após o veto presidencial, a única opção do Congresso é concordar ou não com o veto.
A liderança do governo chegou a apresentar uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o pedido foi rejeitado por Davi Alcolumbre. O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), também se manifestou, alegando que o PL da Dosimetria viola a Constituição e deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável a novas tentativas de ruptura.
Impacto potencial nos condenados de 8 de janeiro
A decisão de Alcolumbre levanta a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe. A redução do tempo de prisão para condenados por tentativa de ruptura democrática é vista com preocupação por parte do governo e especialistas.
A sessão foi convocada com pauta única, colocando o veto à Dosimetria à frente de mais de 50 outros vetos pendentes. O PL da Dosimetria, em sua essência, reduzia o tempo de progressão de penas, o que, segundo alertas de especialistas, também beneficiaria criminosos comuns.
Defesa da posição de Alcolumbre
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder do PL, defendeu a atitude de Alcolumbre. Ela argumentou que a medida é necessária para evitar que o PL da Dosimetria produza efeitos indesejados e incoerentes com o ordenamento jurídico recém-consolidado, garantindo que o aumento do tempo para progressão de penas seja mantido.
Entenda o veto original do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, pois a proposta poderia reduzir penas para crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto justificou que o projeto aumentaria a incidência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso histórico.
O PL da Dosimetria propõe mudanças no cálculo de penas, especialmente para crimes como tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A intenção era que crimes praticados no mesmo contexto resultassem na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das penas.
Essas alterações, se aprovadas sem o veto, poderiam beneficiar diretamente condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-militares de alta patente. A discussão em torno do PL da Dosimetria e o fatiamento do veto de Alcolumbre continuam a gerar grande repercussão no cenário político brasileiro.
