Brasil contesta EUA sobre supostas práticas de trabalho forçado e critica protecionismo
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou uma nota contundente nesta quarta-feira (3), contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais sobre importações brasileiras. A alegação americana, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é de supostas falhas no combate ao trabalho forçado, o que o Brasil refuta veementemente.
O Palácio do Itamaraty classificou a medida como lamentável, argumentando que a questão relevante da proteção de condições dignas de trabalho está sendo desvirtuada para justificar ações protecionistas. O governo brasileiro ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país há décadas como referência no combate ao trabalho forçado, graças a uma combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
O Brasil considera um absurdo tentar associar a competitividade de sua economia a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. A nota oficial veio após os EUA anunciarem tarifas de 10% ou 12,5% sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil, além de uma possível nova tarifa punitiva de 25% sobre outras importações brasileiras, alegando práticas comerciais desleais, como o uso do Pix e o desmatamento ilegal.
Brasil Defende Histórico e Acusa Protecionismo dos EUA
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em sua manifestação oficial, destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país há décadas como um exemplo internacional no combate ao trabalho forçado. Essa reputação, segundo o Itamaraty, é fruto de uma combinação eficaz de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e forte compromisso político.
O governo brasileiro criticou duramente a decisão do USTR, classificando-a como um desvirtuamento de um tema sério como a proteção de milhões de trabalhadores. O Itamaraty enfatizou que é um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana, reforçando a posição de que as ações americanas têm um caráter protecionista.
Lei de Reciprocidade Como Ferramenta de Defesa Brasileira
Em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos, o Brasil sinalizou que poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. Essa legislação, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional no ano passado, autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado global.
A pasta ressaltou que o Brasil já forneceu manifestações escritas e explicações detalhadas sobre seu arcabouço legal para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. As autoridades aduaneiras brasileiras possuem competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias estrangeiras contrárias à moral pública, bons costumes, saúde pública ou ordem pública, o que inclui bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado.
Compromissos Internacionais e Cooperação com os EUA
O Itamaraty também apontou que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo os com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos firmes para a eliminação do trabalho forçado e compulsório, além da aplicação efetiva dessas proibições.
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil reafirmou sua disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT. O governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e que adotará medidas para mitigar os danos à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.
