Organizações da Sociedade Civil Criticam Derrubada de Veto ao PL da Dosimetria e Alertam para Riscos à Democracia
Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A decisão do Congresso Nacional, ocorrida nesta quinta-feira (30), reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado, especialmente aqueles ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Para as entidades signatárias, a medida representa um **grave e histórico retrocesso institucional**. Elas argumentam que a flexibilização das penas pode naturalizar a violência política e criar um perigoso precedente de impunidade para futuros ataques à democracia.
A coalizão Pacto pela Democracia, composta por mais de 20 organizações, divulgou uma nota conjunta destacando que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma forma de relativizar ataques diretos ao regime democrático. Em vez de fortalecer a soberania popular, a medida poderia abrir espaço para projetos autoritários.
Fragilização da Responsabilização e Risco de Repetição
Segundo o documento divulgado pelas organizações, a derrubada do veto **fragiliza o caminho da responsabilização** daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática. O texto ressalta que o contexto era o da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.
O manifesto, endossado por instituições como o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco, enfatiza que a medida não contribui para a pacificação do país. Pelo contrário, aponta que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam de seu papel de guardiões constitucionais.
Na prática, a decisão abre espaço para a **naturalização da violência política** contra a democracia. Isso enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente, conforme apontam as entidades.
Memória Coletiva e Alerta Contra a Impunidade
As organizações alertam que reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro por meio da revisão de penas significa **reescrever a história em favor da impunidade**. O debate sobre a flexibilização de penas, segundo o documento, exige cautela e reflexão responsável, especialmente pelos seus possíveis efeitos em outras áreas do sistema penal.
O texto original da nota descreve o 8 de janeiro como um dia em que o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes. Aqueles atos buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário.
A perplexidade coletiva daquele dia não foi apenas uma reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático. Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar uma ruptura institucional pela força e pelo caos.
Democracia e a Capacidade de Reconhecer Traumas
O documento afirma categoricamente que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria abre brechas concretas para a **repetição desses ataques no futuro**. A democracia, segundo a nota, não se sustenta apenas por eleições periódicas.
Ela se fortalece pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto, concluem as organizações, caminha no sentido da normalização da violência, representando um sério risco para a estabilidade democrática do Brasil.
