Decisão sobre Fim da Escala 6×1 e Jornada de 40 Horas é Protagonista de Debates Intensos na Câmara
A análise de propostas que visam reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1 sofreu um adiamento. A apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na Comissão Especial, que estava prevista para esta quarta-feira (20), foi reagendada para a próxima segunda-feira (25).
O atraso ocorre em meio a intensas negociações e pressões de diversos setores. O empresariado e partidos da oposição, juntamente com legendas do chamado Centrão, buscam emplacar uma regra de transição de 10 anos. Essa proposta inclui a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), justificou a necessidade de mais tempo para dialogar sobre a regra de transição, mas assegurou que a votação do texto na comissão, marcada para 26 de maio, está mantida. A expectativa é de que os pontos em discussão sejam acordados em prol dos trabalhadores. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Pressão por Transição e Mudanças no FGTS
Uma emenda apresentada pelo deputado Sélgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 deputados, propõe que o fim da escala 6×1 só se efetive dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa sugestão também prevê a exclusão de trabalhadores de “categorias essenciais” da redução da jornada. A definição dessas categorias ocorreria por lei complementar, com jornada máxima de 44 horas semanais.
Adicionalmente, a emenda sugere a diminuição da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%. Há também a proposta de isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário. Os deputados que apoiam essa emenda são majoritariamente de partidos como PL, PP, União, Republicanos e MDB.
Governo Defende Proposta sem Transição e Relator Busca Meio-Termo
O governo federal tem defendido uma proposta que **não inclua regra de transição** e que não resulte em redução salarial. Em contrapartida, o relator, deputado Leo Prates, tem buscado uma posição intermediária, propondo uma transição com duração entre 2 e 4 anos, segundo informações obtidas pela Folha de S. Paulo.
Outras Emendas Apresentadas Reforçam a Discussão da Transição
Outra emenda à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com 171 assinaturas, também estabelece um período de transição de 10 anos. Similarmente, exclui da redução da jornada de 44 para 40 horas os trabalhadores de setores considerados “essenciais”. O debate em torno dessas emendas demonstra a **complexidade e os interesses divergentes** envolvidos na reforma trabalhista em discussão.
